25 resultados encontrados para indevida se fun - data: 25/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 TES REQUISITOS: (I) QUE HAJA AçãO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTAN DO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; (II) QUE HAJA EFET IVA DEMONSTRAçãO DE QUE A CONTESTAçãO DA COBRANçA INDEVIDA SE FUN DA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; (II I) QUE, SENDO A CONTESTAçãO AP
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 43629-84.1996.8.09.0051 ( 9600436290 ) 334 EXECUCAO BANCO DO BRASIL S/A FERNANDO DOS SANTOS 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE 8401 GO - NIVALDO DOS SANTOS 9368 GO - RICARDO DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS ETC... SOBRESTE-SE O ANDAMENTO DE FEITO, CONFORME REQUERID O AS FLS.17
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 S NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADOS, P ELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI PROCESSUAL CI VIL. NãO VISLUMBRO OMISSãO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CONTRADIçãO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSãO SOBRE A CONTROVéR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 E, NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, AS VINCENDAS, MAS SEM O C ONDAO DE AFASTAR NESTE MOMENTO OS EFEITOS DA MORA - FATO QUE SOME NTE SERA VERIFICADO AO FINAL DA DEMANDA. PELO PROCEDIMENTO ORDINA RIO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. COM ARRIMO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ONUS DA PRO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DIGO DE PROCESSO CIVIL; F) INTIMEM-SE AS FAZENDAS PUBLICAS FEDERA L, ESTADUAL E MUNICIPAL, POR A.R. OU MANDADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAREM-SE, REMETENDO-LHES COPIA DO MEMORIAL DESCRITIV O; ANAPOLIS/GO, 29 DE JULHO DE 2016. DR DANTE BARTOCCINI JUIZ EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 194926-78.2016.8.09
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ORNEIDE TELES DE OLANDA : SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA : 37921 GO - CAROLINE BARBOSA ARANTES ANTUNES 25644 GO - MONICA TAVARES GOMES DE SOUZA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (1 JUIZ) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 201501248671 DESPACHO DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DA ACAO REIVINDICATORIA N 2012037346 32. APOS, OUCA-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ACAO AO PLEITO CONSIGNATORIO, VERIFICO QUE SAO INSUFICIENTES OS D EPOSITOS PUGNADOS PELO AUTOR EM SUA PECA VESTIBULAR. DA TUTELA AN TECIPADA TENDO EM VISTA QUE O PLEITO ANTECIPATORIO NAO FOI ANALIS ADO NOS PRESENTES AUTOS, PASSO AO EXAME. O SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA UNIFORMIZOU JURISPRUDENCIA EM REPRESENTATIVO DE RECURSO RE PETITIVO (RESP. 1.061.530-RS), SOB A RELATO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 , SEM PEDIDO EXPRESSO DO CONSUMIDOR, A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS N OS CONTRATOS BANCARIOS. ASSIM, ATENTO AS ORIENTACOES DO STJ E RES TRITO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, AO PEDIDO DE ANTECIPACAO/CAUTELA R, TENHO QUE ESTE SOMENTE PODERA SER DEFERIDO SE, CUMULATIVAMENTE : I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DEMONSTRACAO DE QUE A C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 TIMA PETICAO E A PRESENTE DATA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. I.CUMPRA-SE. GOIANI A, 29 DE SETEMBRO DE 2015. SILVANIO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE D IREITO A03 NR. PROTOCOLO : 321476-17.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1826 NATUREZA : REVISIONAL REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A REQUERENTE : EDERSON SARAIVA ADV REQTE : 29270 GO -
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 EBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUN DA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA D O STF OU STJ; III) HOU VER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU F OR PRESTADA A CAUCAO FI XADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ ; B) A INSCRICAO/MANUTEN CAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE IN ADIMPLENTES DECIDIDA NA S ENTENCA OU NO A