Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2278 203 E M E NTAD OAC Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. ANUIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 8556 / 2019 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1873 236 Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : LUIZACRED S.A.SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado : Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) e outros Recorrido : Tiago Francisco da Silva Advogado : Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 9333/AL) E M E N T A DO ACORDÃO RECURSO INOMINADO. NECESSIDADE DE PRODU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2815 227 EMENTA :RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR JUSTO, ADEQUADO E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 60 Recurso Inominado Cível nº 0700546-68.2019.8.02.0017 , de Limoeiro de Anadia, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia Recorrente : Compa

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 I - Configurada a indevida constrição patrimonial via BACENJUD, mantém-se a condenação das responsáveis pela indicação de pessoa jurídica diversa da responsável pela indenização decorrente de danos morais advindos de ato ilícito. II - No caso, o montante arbitrado a título de dano moral revela-se compatível com a lesividade da conduta e a dimensão do preju�

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 1. Não tendo a empresa prestadora do serviço de telefonia se desincumbido do ônus que lhe competia, qual seja, demonstrar a regularidade da cobrança e a tempestividade da transferência de titularidade e endereço, são, portanto, impróprias a cobrança por ramais inativos e a excessiva demora na prestação dos serviços. 2. O valor da indenização por dano moral

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1826 68 EMENTA CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO À PARTE QUE RECORRE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 473, IV, do CPC/15. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ACÓRDÃO: 2229/17 - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 8ª Turma Cível EMENTA N. 0723591-48.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: BRADESCO SAUDE S/A. Adv(s).: DF0033133A - GUILHERME SILVEIRA COELHO. A: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Adv(s).: RJ0955730A - FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY. R: JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO. Adv(s).: DF7823000A - TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO, DF1650000A - ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO, DF2183800A - NELSON CASTRO DE

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 tratamento mais adequado ao paciente, mesmo depois de indicação feita por profissional qualificado, configura ato ilícito. Configurado o ato ilícito, o dano moral é manifesto. 2. O rol de procedimentos e eventos em saúde listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS é meramente exemplificativo. 3. O quantum indenizatório deve estar em consonância com os Princípios da Razoabilida

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA NA LINHA MÓVEL DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR MANTIDO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI S/A DESCABIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. (…). 4. A suspensão do feito por recuperaç�

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES : MARIA DE LOURDES COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA APELADA: CONSULTÓRIO ODONTOCLINIC LTDA RELATOR: Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 0041946.45.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041946.45.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENHORA INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FI