Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 765 teor do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, I, do CPC, a pretensão reparatória deve ser julgada improcedente. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pelo autor. O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Cataguases, através da decisão proferida pela Exma. Juíza

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 216 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA, 27 de Julho de 2017 DESPACHO DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0011116-40.2016.5.09.0010 AUTOR RODRIGO BRANDAO ELIZIARIO ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB: 61927/PR) RÉU FORUM MODEL LTDA - ME ADVOGADO EDSON ALMEIDA PINTO(OAB: 147390/SP) Intimado(s)/Citado(s): 1. Considerando qu

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Cível EXPEDIENTE DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Waldir da Paz Almeida Diretor de Secretaria: Rodrigo de Carvalho e Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.08.1.007963-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: VALDECI RIBEIRO BORGES. Ad

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1520 com PRISCILLA FELLER CABRAL e FOCUS TRIBUTOS LTDA, consoante fundamentos de fls. 1258/1270. Embargos declaratórios da segunda reclamada, parcialmente acolhidos (fls. 1273/1278 e 1391/1393). Em seus considerandos, a recorrente impugna a unicidade contratual reconhecida na sentença. Questiona o deferimento de diferenças salariais, em virtude da equiparação e reduç�

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 760 Inconformado, o autor interpôs o recurso ordinário de ID e0b726d, insistindo no deferimento de indenização por danos morais e na necessidade do "desbloqueio do seu nome" junto à ré, Empresa de Transportes Atlas Ltda. Contrarrazões ofertadas pela ré sob o ID 8dd8e5c. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, eis que ausente interesse público

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1533 ordenando a retificação da carteira profissional da trabalhadora. Aplicação do artigo 9º da CLT. Recurso patronal improvido, quanto ao tema. VOTO: Da unicidade contratual. Diferenças salariais, em virtude da redução salarial. Vistos etc. Na petição inicial, a reclamante asseverou que teve sua carteira de Recurso ordinário interposto por TIM S.A. contra sente

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1891 Ministério da Fazenda. CRISTIANE HELENA PONTES Para cumprimento da coisa julgada, CITE-SE a primeira reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague ou garanta a Juíza do Trabalho Substituta execução, cujo valor total, atualizado até 13/02/2020, importa em R$24.649,67, e que deverá ser corrigido monetariamente e E, para que chegue ao conhecimento de todo

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 5055 SDI-7 - Cadeira 10 Despacho Despacho movida. De fato, faz parte do poder discricionário do Juiz e decorre do seu livre convencimento, o deferimento ou indeferimento de liminar, conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial 141 do C. TST, que reza o seguinte: "A concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, in

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 celebração de acordo (fls. 1401/1406), cuja homologação foi 1546 20/08/2018 (fls. 04/05). indeferida pela Vara do Trabalho (fls. 1419). A Vara de origem reconheceu a fraude da contratação por empresa Contrarrazões da acionante às fls. 1424/1433. interposta e unicidade contratual, consoante a seguir: É o relatório. "- Contratação por Empresa Interposta. Fraude

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 822 DISPOSITIVO juros. DIANTE DO EXPOSTO, decido: Correção monetária incidente a partir do vencimento da obrigação, momento em que a verba se torna exigível (artigos 1 - Extinguir o processo com resolução do mérito quanto aos 394 e 395 do Código Civil): a) salários: mês subsequente à pedidos de natureza condenatória anteriores a 21/05/2009, prestação de