Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NR.PROCESSO: 0198535.44.2014.8.09.0134 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. COMPROVAÇÃO DO DANO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA FATOS NOVOS. 1. Compete as empresas de telefonia a correta prestação de serviços, respondendo objetivamente pelos danos causados a terceiros

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DESPACHO : ANTONIO FERREIRA DA SILVA AJUIZOU ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENC IA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MO RAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DE OI S/A. EM SINT ESE, RELATOU QUE E TITULAR DA LINHA TELEFONICA FIXA N. (64) 36711384 E QUE, AO ANALISAR SUAS FATURAS, NOTOU A COBRANCA DE SERVICO NAO CONTRATADO, DENOMINADO INDENT