Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 498 86 Número do Acórdão: 190 - Ano: 2012 415210-84.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : CONSTRUTORA CARVALHO CIDRAO LTDA. Rep. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIA Apelado : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Rep. Jurídico : 1301 - CE WAGNER BARREIRA FILHO Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Jurídico : 13921 - CE ROMMEL BARROSO DA FR

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2901 apuração das horas extras: E como a sentença determinou que "deve prevalecer a conclusão As apurações apresentadas neste trabalho foram elaboradas, pericial", sem ressalvas quanto aos acréscimos feitos pela perita - e consoante determinação desse Juízo, levando-se em conta os isso resulta em elevação do quantitativo de horas extras, como se discos de tac�

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2895 Como se lê no trecho reproduzido, a perita consignou que a reclamada não apresentou os discos de tacógrafo de todo o período contratual, e por esta razão "efetuou cálculo de média para Pede a reforma da sentença "para que fique bem expresso, que nos acréscimos proporcionais nos dias sem discos, conforme dias sem documentos não se aplica a média lançada no l

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 (DF044815) Apelante(s): JOAO FORTES ENGENHARIA SA E OUTROS Advogado(s) JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO (DF037312), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (DF035977), FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR (DF033896) Apelado: OS MESMOS Advogado Origem VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130111853275 - RESSARCIMENTO Ementa DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO. REQUISITOS. MARCO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. A

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2889 e outros dois de 30 minutos para café da manhã e lanche" (ID. desconsiderado o período de férias gozadas, em apenas 80 8D25dd4). (oitenta) dias disponibilizaram-se os discos de tacógrafo, dos quais correspondem a 35,17% de todo o período laboral. Nos meses com apresentação parcial de discos, esta perita efetuou A reclamada insurge-se contra a decisão. Alega

Publicações Judiciais ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

compulsório vencido: R$ 9.362,88 - Juros remuneratórios: R$ 7.972,20 - Juros moratórios: R$ 12.835,89 Total: R$ 30.170,96 Para tanto, utilizou-se dos extratos fornecidos pela ELETROBRÁS, que relacionam os pagamentos anuais de empréstimo compulsório vinculados ao CICE nº 8025672 no período de 1987 a 1994 (fl. 709), procedendo ao rateio mensal do valor pago anualmente quantificado em UP, adotando um consumo linear em numero de Kw/h em todos os meses, obedecendo a divulgação do seu valor

Publicações Judiciais ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

dos juros remuneratórios até a data da referida conversão, colidindo com o disposto no título judicial de que a devolução dos valores de empréstimo compulsório deve ser feita mediante correção monetária plena e com a incidência de juros remuneratórios desde a data do recolhimento até o efetivo pagamento, momento no qual a executada pode optar pelo pagamento em dinheiro ou mediante conversão em ações.Cabe observar que a forma de composição financeira do débito - média pondera

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2797 Luiz Fernando Gonçalves procedeu ao JULGAMENTO da ação atividades do cargo de Assistente Operacional na UPA Barreiro trabalhista proposta por VAGNER CUSTODIO MONTEIRO (autor) (vide item 8.1 do laudo) em face da exposição do trabalhador a em face de G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. (ré). agentes insalubres biológicos.". Diante das informações prestadas pela perita

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 64 21 Rep. Jurídico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA Relator(a).: DES. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Acordam: ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Ementa: EMENTA: Apelação cível. Ação revisional de contrato. Cédula de créd

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 78 horas semanais, nos termos do art. 5 da Lei. 11.901/2009, não trabalho. sendo autorizada a realização de escalas de plantões diversas, nem Também digno de registro que a omissão patronal, em detrimento a realização de banco de horas. do treinamento do obreiro, se deu por motivos econômicos, ou seja, Parágrafo Único - Ultrapassada a 36ª hora, o Empregador