47 resultados encontrados para indicadora da periculosidade - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5146989.97.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. 1) A via estreita de Habeas Corpus não comporta dilação probatória em relação à autoria do crime, uma vez que
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR.PROCESSO: 5375005.14.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. 1) Com o oferecimento da denúncia resta superada a alegação de excesso de prazo para a conclusão do inquérito
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 5444961.20.2018.8.09.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos HABEAS CORPUS Nº 5444961.20.2018.8.09.0000 COMARCA DE PIRES DO RIO IMPETRANTE:JOSÉ ANTÔNIO SILVA PACIENTE:JHONATA GONÇALVES DE FARIA RELATORA:Desª. AVELIRDES ALMEIDA P. DE LEMOS EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR.PROCESSO: 5289751.39.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. SALA DE ESTADO MAIOR. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ESTATUTO DO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5146989.97.2019.8.09.0000 indicadora da periculosidade do paciente, não há falar em constrangimento ilegal ou em imposição de medidas cautelares diversas. 3) Os predicados pessoais favoráveis, por si sós, não são suficientes para a concessão da liberdade se presentes os requisitos da custódia cautelar. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. Vistos, relatados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 “ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DE DECRETO PRISIONAL E DA INDEFERIDORA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CAUTELA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1) Omissis. 2) Estando a prisão preventiva motivada em elementos que d
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR.PROCESSO: 5289751.39.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS N° 5289751.39.2019.8.09.0000 Comarca : Leopoldo de Bulhões Impetrante : Hudson Thiago Nero de Oliveira Paciente : Thaís Santos da Cruz Relator : Desembargador Nicomedes Borges EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I DECISAO 57 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DAS DECISÕES DECRETADORA E MANTENEDORA DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. 1- Fica superada a alegação de excesso de prazo para a realização do julgamento pelo tribunal d
ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I DECISAO 45 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 razoabilidade, cujo término da instrução já se avizinha, somada à pluralidade de denunciados, imprescindibilidade de expedição de cartas precatórias e gravidade do crime imputado. 2Estando a prisão preventiva motivada em
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção I DECISAO 65 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1)A não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas, contados da prisão em flagrante, não acarreta nulidade ao ato constritivo, sendo mera irregularidad