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IOEPA 30/05/2018 - Pág. 29 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 30/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33628  29 Quarta-feira, 30 DE MAIO DE 2018 12.2- Complementação da União ao FUNDEB 933.970 933.970 397.156 - - 1.633 (1.467.449) (1.434.138) (489.258) 12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 42,52 34,12 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCI

IOEPA 24/09/2021 - Pág. 48 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 24/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48  diário oficial Nº 34.709 Sexta-feira, 24 DE SETEMBRO DE 2021 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.506.227 922.194 6.861.462 5.507.908 2.1- Cota-Parte FPE 6.175.607 5.113.101 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 382.166 388.731 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 3.689 6.076 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona

IOEPA 30/07/2019 - Pág. 32 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 30/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33935 Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019 10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9) 212.443 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 222.317 PREVISÃO INICIAL 51.615 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a)x100 (a) 11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 23,22 3.000.270 3.000.270 1.521.876 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 1.703.531 1.703.531 824.628

IOEPA 08/02/2019 - Pág. 18 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 08/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33773 Sexta-feira, 04 DE JANEIRO DE 2019 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) (a) % (c)=(b/a)x100 5- RECEITA DA APLIC.FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 65.919 66.919 111.615 166,79 6.1- Transferências do Salário-Educação 65.066 66.066 55.306 83,71 - 18.827 6.4 - Transferências Diretas -

IOEPA 10/02/2020 - Pág. 48 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 10/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.113 Segunda-feira, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % RECEITAS ADICIONAIS PARA FINAN- DOTAÇÃO INICIAL PROCESSADOS7 (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) CIAMENTO DO ENSINO 39- DESP.CUSTEADAS C/A APLIC. FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE 116 121 79 79 IMPOSTOS VINCULADOS AO EN

IOEPA 30/07/2021 - Pág. 34 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 30/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.655 Sexta-feira, 30 DE JULHO DE 2021 95.542 73.081 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2-3) 19.411.700 10.819.152 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.2-3.3)) 3.520.357 2.025.820 6- VLR MÍNIMO A SER APLIC. ALÉM DO VLR DEST.AO FUNDEB-5% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.23.3))+25% DE (1.4+2.3+2.4) 1.332.568 678.968 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% d

IOEPA 26/05/2021 - Pág. 36 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 26/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36  diário oficial Nº 34.595 Quarta-feira, 26 DE MAIO DE 2021 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 360.298 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 120.847 95.542 49.389 19.411.700 7.062.842 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.3-3.2)+(2.1)+(2.2-3.3)) 3.520.357 1.314.781 6- VLR MÍNIMO A SER APLIC. ALÉM DO VLR DEST.AO FUNDEB-5% DE ((1.1-3.1)+(1.2)+(1.33.2)+(2.1)+(2.2-3.3))+25% DE (1.4+2.3+2.

IOEPA 30/07/2019 - Pág. 30 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 30/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33935 Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019 18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.254 18.1 - FUNDEB 60% 32.254 18.2 - FUNDEB 40% 19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18) 32.254 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 974.091 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100

IOEPA 30/01/2018 - Pág. 37 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 30/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33548  37 Terça-feira, 30 DE JANEIRO DE 2018 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 2.145.649 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 98,47 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % - 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % 1,53 CONTROLE DA UT

IOEPA 30/03/2021 - Pág. 29 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 30/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.537  29 Terça-feira, 30 DE MARÇO DE 2021 1.071.100 159.994 159.994 146.980 12- OUTRAS DESPESAS 11.2- Ensino Médio 784.528 116.520 116.520 109.246 12.1- Ensino Fundamental 267.532 40.310 40.309 36.053 12.2- Ensino Médio 516.995 76.210 76.210 73.193 2.633.375 392.909 392.908 363.419 13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11+12) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS LIRESTOS A PAGAR NÃO DESPESAS EMDESPESAS PAGAS (At

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