Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 4682 ADVOGADO MARCELO GALVAO DE MOURA(OAB: 155740-D/SP) DESPACHO Vistos Intimado(s)/Citado(s): Previamente à análise dos cálculos, intime-se o autor para apresentar a CTPS, em 5 dias. - FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - SIDRAQUE GOMES DE MELO Após, intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 5 dias, sob

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 8589 LEI Nº 8.177/91, ART. 39, E LEI Nº 10.192/01, ART. 15 (nova redação) Não viola norma constitucional (art. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA. previstos no artigo 39 da

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1983 Afirma o recorrente que o autor jamais sofreu assédio moral por VOTO motivos de divergência partidária e que faz parte da rotina de trabalho dos motoristas permanecerem nas dependências da O Município réu está isento do recolhimento das custas, diante do Prefeitura aguardando ordem e chamadas para efetuarem seu teor do art. 790-A, da CLT. trabalho. Assim, con

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região preliminar arguida pelo município e pelo desprovimento do apelo do 1990 julgadora de origem. ente público, quanto ao dano moral. Afirma o recorrente que o autor jamais sofreu assédio moral por VOTO motivos de divergência partidária e que faz parte da rotina de trabalho dos motoristas permanecerem nas dependências da O Município réu está isento do recolhimento das

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1146 não foi impugnado especificamente pelo réu, que se limitou a arguir, de maneira genérica, que os documentos foram produzidos de maneira unilateral pela autora. Ademais, quando o devedor não declara em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, nos termos do art. 353 do C

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1929 devidas mensalmente, mas sim pleiteou o valor de R$2.000,00 Em relação ao pedido de diferenças de comissões, esta Turma como valor mínimo mensal a título de comissão, e não como entendeu que “segundo o que alegou o reclamante na petição diferença. Sustenta que, por isso, há contradição entre o julgamento inicial, o valor mensal de R$2.000,00 correspond

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1931 Conheço dos embargos, regularmente processados. declaração – reitere-se – não é aquela que aponta a embargante, MÉRITO oriunda de uma suposta interpretação incorreta do pedido inicial ou A embargante não se conforma com o provimento conferido ao apreciação equivocada da prova, pois é inadmissível rediscutir recurso ordinário do autor, do que resulta

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 51 (...) Por conseguinte, o Recurso Ordinário registrou que a Sra. Flávia, Com todo o respeito, no caso em apreço houve omissão do v. sócia da Embargante, empreendeu a farmácia de manipulação com acórdão, como a seguir se explicará. gestão totalmente distinta e independente da 1ª Ré, tanto que a O v. acórdão (fls. 311/313), quanto à existência de grupo

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 76 sócia da Embargante, empreendeu a farmácia de manipulação com Alegou a embargante que o acórdão é omisso no pronunciamento gestão totalmente distinta e independente da 1ª Ré, tanto que a de questões relevantes trazidas em seu apelo, a saber: a) a empresa foi constituída e passou a funcionar em outro endereço, apresentação de defesas distintas das rés,

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 47 deveriam, assim, ter sido analisados pelo E. TRT, consoante a Nesse ínterim, observa-se, de simples análise, que o r. acordão, ao súmula 393, I, do TST. entender por manter a r. sentença por seus próprios fundamentos Com efeito, o Recurso Ordinário (fls. 275/291) trouxe questões dos (fls. 311/313), não enfrentou as questões trazidas no recurso, que, autos n�