Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 CAO DO DEBITO, ASSIM COMO OS JUROS MORATORIOS, OS QUAIS SAO DEVID OS EM ACOES QUE VERSEM SOBRE COBRANCA DE DIFERENCAS DOS PLANOS EC ONOMICOS DO GOVERNO FEDERAL, CONTADOS A PARTIR DA CITACAO. 14. SE GUNDO RECURSO DE APELACAO NAO CONHECIDO. QUARTO RECURSO DE APELAC AO CONHECIDO E PROVIDO. PRIMEIRO, TERCEIRO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E OITAVO RECURSOS DE APELACAO CONHECIDOS E

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 AUTOS NR. : 821 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO : JOSE FRANCISCO MOREIRA SANTOS ANTONIA VIVIANE MENEZES SOUZA ADV EXEQTE : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 17923 GO - DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N 201601564265 EXECUCAO DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE EX ECUCAO, PROPOSTA POR BRADESCO LEASIN

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER O AUXILIO-DOENCA A PARTE AUTORA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO , COM DIB (DATA DO INICIO DO BENEFICIO) A PARTIR DA CONSTATACAO D E SUA INCAPACIDADE (FL. 92, JANEIRO DE 2014), PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. SOBRE OS VALORE

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 EM 20/09/2017, NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N. 870947 , DA RELATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, AFASTAR O USO DA TAXA REFERE NCIAL (TR) COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DOS DEBITOS JUDICIAI S DA FAZENDA PUBLICA, MESMO NO PERIODO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPED ICAO DO PRECATORIO. O ENTENDIMENTO ACOMPANHA O QUE JA FORA DEFINI DO PELO STF QUANTO A CORRECAO NO PERIODO POS

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ECURSOS BASTANTES PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM QUE CO M ISSO CAUSE PREJUIZO A MANTENCA PROPRIA E DE SUA FAMILIA. REPUTA NDO AO CASO SUB JUDICE, VERIFICA-SE QUE A REQUERENTE NAO SE ATENT OU A NECESSIDADE DE JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVE SUA NECESSIDAD E. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE NAO BASTA A MERA DECLARACAO DE H IPOSSUFICIENCIA AS (FLS. 06), CONFORME PRE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSTITUTO N ACIONAL DO SEGURO SOCIAL A CONCEDER A PARTE AUTORA O BENEFICIO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM (01) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO (F. 157 ), EM 28/10/2013). SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IMPORTANTE REGISTR AR QUE O PLENARIO DO SUPREMO TRIBU

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DATA DO INICIO DO BENEFICIO), A PARTIR DA CONSTATACAO DA INCAPACI DADE (EM ABRIL DE 2016), EXCETUANDO-SE OS PERIODOS EM QUE O REQUE RENTE EVENTUALMENTE RECEBEU VALORES REFERENTES A BENEFICIOS PREVI DENCIARIOS DIVERSOS, INACUMULAVEIS E RESSALVANDO-SE O PERIODO ALC ANCADO PELA PRESCRICAO QUINQUENAL. SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IM PORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPRE

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 EM MAIO/2016). SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IMPORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU RECENTEMENTE, EM 20/09/2017, NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N. 870947, DA RELATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, AFASTAR O USO DA TAXA REFEREN CIAL (TR) COMO INDICE DE CORRECAO MONETARIA DOS DEBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PUBLICA, MESMO NO PERIODO DA DIVIDA

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ACIONAL DO SEGURO SOCIAL A CONCEDER A SEBASTIAO AFONSO DE MORAIS O BENEFICIO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, NO VALOR CORRESPOND ENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTR ATIVO (F. 37/38, EM MAIO DE 2017). SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IM PORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEC IDIU RECENTEMENTE, EM 20/09/2017, NO JULGAM

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DESPACHO : ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL PARA CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTE AUTORA. A RMI (RENDA MENSAL INICIAL) DEVERA SER CALCULAD A DE ACORDO COM O QUE DISPOE A LEI DE BENEFICIOS. DIB (DATA DO IN ICIO DO BENEFICIO), A PARTIR DA CONSTATACAO DA INCAPACIDADE (EM M ARCO DE 2015, F. 66). SOBRE OS V