Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 INDICIOS DE SEU ENVOLVIMENTO COM O TRAFICO DE DROGAS E DIFUSAO AC ENTUADA DE ENTORPECENTES NO MEIO SOCIAL, DEMONSTRANDO A PERICULOS IDADE CONCRETA QUE OS CUSTODIADOS REPRESENTA A SOCIEDADE, AINDA M AIS QUE O CONSUMO, COMO E CEDICO, E EFETUADO EM PEQUENAS PORCOES, PERMITINDO QUE MUITAS PESSOAS UTILIZASSEM A SUBSTANCIA CASO CHEG ASSE AO SEU DESTINO FINAL, RESTANDO CONFIGUR

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 IACAO PARA O TRAFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 35 DA LEI N 11 .343/06). PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PERIC ULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. PACIENTE MEMBRO DE ORG ANIZACAO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS IDONEOS. GRAVIDADE CONCRETA. SENT ENCA CONDENATORIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE NEGADA. 1. A GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELIT

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUAN DO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. V E-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 APOS BUSCA NA RESIDENCIA, ENCONTROU-SE UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPR UDENCIAL: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DE ACAO P ENAL. INVASAO DE DOMICILIO. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE M ANDADO DE BUSCA E APREENSAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURA DO. 1 - TRATANDO-SE DE TRAFICO ILICITO DE DR

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OS LEGA IS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR (CPP ART 312), ESTA NDO A C ONSTRICAO DA LIBERDADE SATISFATORIAMENTE ALICERCADA EM EL EMENTOS CONCRETOS, EVIDENCIANDO A GRAVIDADE DO CRIME O DO MODO DE SUA CON SECUCAO 4) PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A REVOG ACAO DA PRISAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIG OS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO