Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 CAO JURIDIC A TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE I NTEGRACAO CO NTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECU SA NEM DE CON DICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIV A; ( ) IV - PARA FINS DO DISPOSTO NO ART 543-C, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, E CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CON SUMIDOR PAR A O FIM DE DETERMINAR AS INSTI

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 DE QUE AO CORRENTISTA, AUTOR DA ACAO, INCUMBE A DEMONSTRACAO DA PLAUSIBILIDADE DA RELAC AO JURIDICA ALEGADA, COM INDICIOS MINIMOS CAPAZES DE COMPROVAR A EXISTENCIA DA CONTRATACAO, DEVENDO, AINDA , ESPECIFICAR, DE MODO P RECISO, OS PERIODOS EM QUE PRETENDA VER EXIBIDOS OS EXTRATOS; V - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO, NO CASO CON CRETO (RESP 1133872/PB, REL MINISTRO MASSAMI U

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 E ELES, TRATANDO-SE DE OBRIGACAO DECORRENTE DE LEI E DE INTEGRACA O CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO SUJEITA A RECUSA OU CONDICIONANTES, TAIS COMO O ADIANTAMENTO DOS CUSTOS DA OPERACAO PELO CORRENTISTA E A PREVIA RECUSA ADMINISTRATIVA DA INSTITUICAO FINANCEIRA EM EX IBIR OS DOCUMENTOS, COM A RESSALVA DE QUE AO CORRENTISTA, AUTOR D A ACAO, INCUMBE A DEMONSTRACAO DA PLAUSIBILID

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 DE AOS CASOS DE CONTRATO BANCARIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO COM UM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/PB - RECURSO REPETITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA DE E XIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEGACO ES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO JURI DICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO C

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR. PROTOCOLO : 274702-53.2017.8.09.0181 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : DENUNCIA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO REU : HELIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201702747020 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PREVISTA NA LEI 8.038/90. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS, FOI DELEGADO A ESTE JUIZO A REALIZACAO DA C ITACAO, INTERROGATORIO E RE

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 PENAL C/C ART. 5, INCISO II DA LEI 11.340/2006. APOS A REALIZACA O DE DILIGENCIAS, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO D OS AUTOS FACE A AUSENCIA DE ATIPICIDADE DAS CONDUTAS INVESTIGADAS . E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, E NECESSARIA A EXISTENCIA DE INDICIOS, NO INQUERITO POLICIAL OU PE CAS DE INFORMACAO, QUE POSSAM AMPARAR A ACUS

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A DE EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS A LEGACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACA O JURIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTE GRACAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA N EM DE CONDICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (. ..) IV - PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 INANCEIRA EM EXIBIR OS DOCUMENTOS, COM A RESSALVA DE QUE AO CORRE NTISTA, AUTOR DA ACAO, INCUMBE A DEMONSTRACAO DA PLAUSIBILIDADE D A RELACAO JURIDICA ALEGADA, COM INDICIOS MINIMOS CAPAZES DE COMPR OVAR A EXISTENCIA DA CONTRATACAO, DEVENDO, AINDA, ESPECIFICAR, DE MODO PRECISO, OS PERIODOS EM QUE PRETENDA VER EXIBIDOS OS EXTRAT OS; V - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO, NO CAS

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 COMUM AO CLIENTE EU AO BANCO/FINANCEIRA: RESP 1.133.872/PB - RECU RSO REPETITIVO (...) II - A OBRIGACAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA D E EXIBIR OS EXTRATOS BANCARIOS NECESSARIOS A COMPROVACAO DAS ALEG ACOES DO CORRENTISTA DECORRE DE LEI, JA QUE SE TRATA DE RELACAO J URIDICA TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRA CAO CONTRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO S

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 TUTELADA PELAS NORMAS DO CODIGO DO CONSUMIDOR, DE INTEGRACAO CON TRATUAL COMPULSORIA, NAO PODENDO SER OBJETO DE RECUSA NEM DE COND ICIONANTES, EM FACE DO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA; (...) IV - P ARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-C, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CABIVEL A INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR PARA O FIM DE DETERMINAR AS INSTITUICOES FINANCE