Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IDO; 3. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRREL EVANTE, POIS, ADOTANDO-SE A TEORIA FINALISTA DA ACAO, O DOLO E A CULPA JA FORAM CONSIDERADOS NA ANALISE DA TIPICIDADE PENAL; 4. MA IOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA IR RELEVANTE, UMA VEZ QUE AS LESOES NAO PASSARAM DE ESCORIACOES. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTA

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 IS A INFRACAO PENAL ATENTA CONTRA A ADMINISTRACAO MILITAR DE FORM A GRAVOSA, TIRANDO A CREDIBILIDADE DA CORPORACAO MILITAR NO ATEND IMENTO DAS OCORRENCIAS E CRIANDO NA POPULACAO USUARIA DO SERVICO DE SEGURANCA PUBLICA JUSTIFICAVEL REPUGNANCIA DO SERVIDOR PUBLICO POLICIAL MILITAR QUE DEVERIA POR ELE SER ADMIRADO E VENERADO, TA MANHA DA RESPONSABILIDADE DE SUA ATIVIDADE

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ADE JA FOI CONSIDERADA PELO LEGISLADOR NO MOMENTO DA INDICACAO DO S LIMITES MINIMO E MAXIMO DA PENA, DE FORMA QUE NAO SERVE PARA IN FLUENCIAR NA DOSAGEM DA PENA. PERSONALIDADE DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CU LPA: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, TIPICA DO PROPRIO DELITO. MAIOR O U MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO:

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 OU GRAU DA CULPA: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, A SUA CONDUTA ATEN TA CONTRA A DISCIPLINA E A HIERARQUIA MILITARES, MERECENDO REPROV ACAO ACENTUADA. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO : CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, PORQUE O ACUSADO FALTOU COM O DEVER DE FIDELIDADE PARA COM A ADMINISTRACAO MILITAR QUANDO SE APROPRI OU DO BEM. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DO DE EXECUCAO: PROPRIOS DO DELITO; 6. MOTIVOS DETERMINANTES: CIR CUNSTANCIA IRRELEVANTE, POIS OS MOTIVOS FORAM NORMAIS PARA O DELI TO EM ESPECIE; 7. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE; 8. ANTECEDENTES DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO R EU; 9. ATITUDE DE INSENSIBILIDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS O CRIME: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, POI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ANTO AO ACUSADO SGT. PM GERMANDO FERREIRA DE BARROS : NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL M ILITAR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, POSTO QUE A DESPEITO DE SER GRAU ELEVADO, JA FOI CONSIDERADO NA F IXACAO DO MINIMO E MAXIMO LEGAIS. PERSONALIDADE DO REU: CIRCUNSTA NCIA FAVORAVEL, E A DO HOMEM COMUM. INTENSID

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA LAZARO MARTINS BORGES VITIMA : SANDRA MARIA FERREIRA SANTANA ADV ACUS : 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES DESPACHO : 4) CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A DELIBERACAO OBTIDA P OR MAIORIA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, FIC

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DESFAVORAVEL, VEZ QUE NAO DEMONSTRADAS EXPLICITAMENTE QUE VISAVA M LUCRO. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR: CIRCUNSTANCIAS QUE NAO SERAO TIDAS COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE PROPRIAS DO TIPO. ANTECED ENTES DO REU: CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, NAO OSTENTA MAUS ANTECEDEN TES2. ATITUDE DE INSENSIBILIDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO A POS O CRIME: NAO HOUVE ARREPENDIMENTO, POSTO

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SLEY JOSE BRASIL, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASC IDO AOS 26/09/1986, FILHO DE EMERICO JOSE BRASIL FILHO E DE MARA CECILIA BRASIL NAS PENAS DO ARTIGO 209, CAPUT DO CODIGO PENAL MIL ITAR (CPM), POR DUAS VEZES. 8) - FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR AO REU AS PENSA A SEREM IMPOSTAS, ATENTO AS DISPOSICOES DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. QUANTO

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A QUE NAO DEVE SER CONSIDERADA, ANTE A ADOCAO DA TEORIA FINALISTA DA ACAO, QUE ENFRENTA O DOLO COMO ASPECTO INERENTE A PROPRIA NOR MA PENAL INCRIMINADORA. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, VEZ QUE A INGESTAO DE ALCOO L DURANTE O SERVICO GEROU A POSSIBILIDADE DO REU NAO CONSEGUIR AT UAR EM CASO DE URGENCIA, TRATANDO-SE DE BOMBE