Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 TAMBÉM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE INÚMEROS AUTOS DE PROCESSOS NO ARQUIVO PROVISÓRIO EM IGUAL SITUAÇÃO, DETERMINO SEJA ESTA DECISÃO APLICADA AOS PROCESSOS REFERIDOS NA LISTA ANEXA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : :

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 NO ARQUIVO PROVISÓRIO EM IGUAL SITUAÇÃO, DETERMINO SEJA ESTA DECISÃO APLICADA AOS PROCESSOS REFERIDOS NA LISTA ANEXA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 199887-73.2006.8.09.0051 ( 200601998876 ) AUTOS NR. : 855 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : DISTRIBUIDORA NORTE GAS LTDA REQ

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ESTÁ ALHEIO AOS FINS TRAÇADOS NO ART. 646, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E QUE A SUSPENSÃO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTÓRIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DA PARTE DE

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 TRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SUSPENSÃO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NÃO ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTÓRIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE LANÇAR MÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N.001/98

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 CONSTRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDÃO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR. COM EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SUSPENSÃO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 TIÇA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA À SEMELHANÇA DO SE FAZ EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS,RECOMENTAR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PRÉVIA AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ESTÁ ALHEIO AOS FINS TRAÇADOS

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 REQUERIDO ADV REQTE : ELIZABETH CRISTINE NEVES : 12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO 11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA ADV REQDO : 21231 GO - WANESSA MENDES DE FREITAS DESPACHO : CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA PARTE CREDORA EM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, ENTENDO QUE CABE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A COMPETENTE AVERBAÇÃO DO DÉBITO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDO

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 RIO DO DISTRIBUIDOR. COM EFEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA AO OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS, TEM SIDO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SUSPENSÃO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NÃO ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTÓRIOS COM PROCESS

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, DETERMINO SEJA AVERBADA A PENDÊNCIA DO DÉBITO PRINCIPAL, À SEMELHANÇA DO QUE SE FAZ QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA), RESSALVADO QUE A QUAL QUER TEMPO PODERÁ O FEITO SER REATIVADO

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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PROCESSO CIVIL, E QUE A SUSPENSÃO ABARROTARIA INUTILMENTE O CARTÓRIO COM PROCESSOS ESTAGNADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS PARA PRESERVAR INTERESSE DA PARTE CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DA PARTE DEVEDORA E QUANTO À PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, DETERMINO SEJA AVERBADA A PENDÊNCIA DO DÉBITO PRINCIP