Seção I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 : : : : : : 280243-67.2013.8.09.0000(201392802431) GOIANESIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES ABREU E SILVA MARCONDES GONCALVES LUCAS HENRIQUE MOREIRA LOPES ADV(S) : MARC

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5094595.16.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS II E V, C/C ARTIGO 288, 'CAPUT', TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS FAVORÁVEIS. Concedese a liberdade provisória quando os predicados pessoais do paciente, devidamente comprovados nos autos, assim recomendam, somado ao fato de que não restou demonstrada, por

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5063424.41.2019.8.09.0000 EMENTA: 'HAEAS CORPUS'. ARTIGO 33, 'CAPUT', DA LEI DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Concede-se a liberdade provisória quando os predicados pessoais do paciente, devidamente comprovados nos autos, assim recomen

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR.PROCESSO: 5453770.96.2018.8.09.0000 EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Concede-se a liberdade provisória, vinculada ao cumprimento de me

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ORDEM CONCEDIDA VINCULADA A MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LIMINAR RATIFICADA. NR.PROCESSO: 5422924.96.2018.8.09.0000 EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO CONF

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 5453770.96.2018.8.09.0000 EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA A MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Concede-se a liberdade provisória, vinculada ao cumprimento de medi

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5047398.65.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. Concede-se a liberdade provisória vinculada ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 321 do CPP, com redação dada pela Lei

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 5428046.90.2018.8.09.0000 EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 33, 'CAPUT', C/C ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. Concede-se a liberdade provisória, Murilo vinculada ao cumprimento de medidas cautelares previstas no artig

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR.PROCESSO: 5420210.66.2018.8.09.0000 EMENTA: 'HABEAS CORPUS'. ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. Concede-se a liberdade provisória, vinculada ao cumprimento de medidas cautelares previstas

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 975 mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. R.Hoje (i) Declaro a estabilidade da decisão de organização e saneamento da demanda, com as implicações e consequências processuais devidas. (ii) Pois bem. Vamos à definição dos parâmetros dos meios de prova ora desejados: Pelo Ministério Público: (a) M