10.001 resultados encontrados para indisponibilidade de todos - data: 12/08/2025
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Assim, afirma que a decretação da indisponibilidade de todos os seus bens caracteriza como punição severa e que sua manutenção, mesmo no caso de substituição à indisponibilidade efetivada, necessita de comprovação categórica e extremamente contundente de sua participação, caso contrário, deverá vigorar o princípio da presunção da inocência. Declara que o juízo a quo manteve a indisponibilidade de todos os seus bens. Pondera que o valor apontado na inicial de R$ 428.151,53 pa
Assim, afirma que a decretação da indisponibilidade de todos os seus bens caracteriza como punição severa e que sua manutenção, mesmo no caso de substituição à indisponibilidade efetivada, necessita de comprovação categórica e extremamente contundente de sua participação, caso contrário, deverá vigorar o princípio da presunção da inocência. Declara que o juízo a quo manteve a indisponibilidade de todos os seus bens. Pondera que o valor apontado na inicial de R$ 428.151,53 pa
3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO FERNANDO FERREIRA DA SILVA(OAB: 41098/GO) 1363 aos cartórios de registros de imóveis a averbação do cancelamento das indisponibilidades sem o pagamento de emolumentos e taxas Intimado(s)/Citado(s): - ESCUDO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL pela executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - AP-0010879-24.2020.5.18.0007 RELATORA
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 373 informar, ainda, no PJe, seu número de whatsapp ee-mail, bem Trata-se de pedido de concessão tutela provisória de como de seu a d v o g a d o .Em caso de dúvida, V. Sª de poderá urgência, formulado porADRIANA GOUVEA DOS SANTOS LIMA, entrar em contato com a Vara por meio do [email protected] nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que figura
1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado THIAGO LUIZ DOS SANTOS Silvia de Castro(OAB: 95561SPD) CITRO MARINGA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA Cristian Robert Margiotti(OAB: 159616SPD) USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Cristian Robert Margiotti(OAB: 159616SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 187, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): V
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 RÉU ADVOGADO 2540 SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. RICARDO TODESCHINI ZILIO(OAB: 102148/RS) Intimado(s)/Citado(s): NOTIFICAÇÃO - SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO Nº: 0020408-59.2017.5.04.0008 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: PAULO SERGIO CHAVES RÉU: SIPAR - SOCIE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 a) bloqueio do valor supracitado nas contas bancárias dos requeridos, por meio do sistema on line bacenjud; b) restrição dos veículos de propriedade dos executados, por meio do sistema online renajud (transferência e circulação). c) expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis desta cidade, para que promova a averbação de indisponibilidade de todos
2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 414 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROBERTO BATISTA DE ARAUJO Os litisconsortes não apresentaram defesa. TOMAZ DE JESUS ROSA O Ministério Público do Trabalho manifestou-se "pela revogação da LUISMAR LUCAS liminar deferida e pela denegação da segura
3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 243 DECISÃO SOBRE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA configurado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Trata-se de pedido de concessão tutela provisória de urgência, Neste momento processual, em que ainda não se completou a formulado por SIDNEY PROTASIO AGRA, nos autos da relação processual, não há como deferir o pedido, uma vez que Reclamaç
ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 a) bloqueio do valor supracitado nas contas bancárias dos requeridos, por meio do sistema on line bacenjud; b) restrição dos veículos de propriedade dos executados, por meio do sistema online renajud (transferência e circulação). c) expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis desta cidade, para que promova a averbação de indisponibilidade de todos o