Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 231 e pugnando pela rejeição dos declaratórios. Brevemente Relatados. Decido. Quanto ao juízo de admissibilidade, vejo que os presentes embargos são tempestivos, sendo incabível a cobrança de preparo, nos termos do art. 1023 do CPC[1]. Portanto, preenchidos os pressupostos processuais (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), SOU

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 321 e OJ nº 118 da SDI-I, ambas do TST). FLORIANOPOLIS/SC, 25 de fevereiro de 2021. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de CAROLINE BEIRITH VIANNA Florianópolis, SC, sendo embargante SINDICATO DOS Servidor de Secretaria TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS TELÉGRAFOS E SIMILARES DE SC. Processo

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8933 coletiva, por razões de higiene pessoal e legal, uma vez que os ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em equipamentos de proteção individual devem ser de uso julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. exclusivo de cada trabalhador, não havendo cumprimento de Relatora. requisitos obrigatórios da NR 6 - Equipamento de Proteção

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 controvérsia sobre a existência ou não de acordo individual de 3073 em DSRs, tudo conforme se apurar dos cartões de ponto. compensação de jornada. Autorizo a dedução dos valores pagos sob idêntico título. Em sua defesa, a reclamada afirma que o reclamante fora admitido para cumprir jornada de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h, com 01h de intervalo intrajornada

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 5339 compensação de jornada. E, de acordo com o entendimento pacífico do TST: Em sua defesa, a reclamada afirma que o reclamante fora admitido para cumprir jornada de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h, com 01h de intervalo intrajornada, não havendo labor aos sábados, conforme acordo de compensação firmado entre as partes, o qual "Havendo tese explícita sobre a mat

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 358 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA AUTOS DE ORIGEM Nº: 0801106-88.2020.8.14.0133 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. EMBARGADO: WALLACE PEREIRA TAVARES RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. Vislumbro pertinente a ponderação formalizada no petitório de Id. 4781729, pois, com efeito, a decisão de Id. 4749519 é estranha aos presente

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 2604 figurar no polo passivo do presente processo. Conforme o citado dispositivo legal, as ações coletivas previstas nos Com base, pois, nos fundamentos expostos, rejeito a preliminar de incisos I e II e § único do art. 81 da referida lei não induzem coisa ilegitimidade passiva suscitada pela 5ª, 6ª e 7ª reclamadas. julgada ou litispendência para as ações indivi

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 30958 DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Fundamentação A reclamada requer a exclusão do adicional de periculosidade e reflexos. Assevera que o autor não adentrava em cabine primária, bem como não estava sujeito a sistema elétrico de potência, atuando, na verdade, com máquinas e equipamentos não energizados. Em remota hipótese, entende que eventual ingresso em área de

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 258 Não tendo havido triangulação recursal, deixei de oportunizar o contraditório à parte embargada. Brevemente Relatados. Decido. Quanto ao juízo de admissibilidade, vejo que os presentes embargos são tempestivos, sendo inexigível a cobrança de preparo, nos termos do art. 1023 do CPC[1]. Portanto, preenchidos os pressupostos processuais (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 271 EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A. EMBARGADO: MADSON DOUGLAS DE SOUZA RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos. BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A. opôs RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do despacho de Id. 3341254 exarado por esta relatora, que lhe determinou a comprovação do depósito da via original da cédula de crédito bancário que funda a