Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 434 TEMA 942 DO STF. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LACUNA LEGISLATIVA. REGRAS DA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS MILITARES QUE ESTÃO PREVISTAS NO DECRETO-LEI N.º 260/1970, O QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 8.213/91 E NO DECRETO N.º 3.048/99. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL QUE

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 242 PCCS deveriam apresentar termo de não aceite e, caso assim não Isto posto, conheço dos Embargos, e, no mérito, quanto aos procedessem, ocorreria a adesão tácita. Embargos opostos pela Reclamante, nego-lhes provimento. Quanto aos Aclaratórios agitados pelo Reclamado, dou-lhes Assim, pleiteia que seja sanada omissão aqui alegada, parcial provimento apenas para,

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 AMATRA-2, realizada em 27/09/2016, indo de encontro ao 2165 Juiz do Trabalho Titular Despacho movimento iniciado pela Magistratura Estadual, haverá ato público as 14h do dia 5/10/2016 no átrio do Fórum Ruy Barbosa, além de expediente interno. Cientifiquem-se como possível. SAO PAULO, 3 de Outubro de 2016 LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO Juiz do Trabalho Titular Despach

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 1026 seus destinatários, indo de encontro ao disposto no art. 1º da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eedce1 LINDB, bem como ao princípio constitucional da publicidade (art. 37, proferida nos autos. caput, daCF/88). Vistos, etc. 5. Esse é o entendimento de nossa jurisprudência, conforme abaixo 1. O Município de Araioses requer que o acordo fi

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO 17638 VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) DESPACHO Visto. Intimado(s)/Citado(s): Diante da incerteza quanto à notificação da(o/s) reclamada(o/s) - VIVIAN APARECIDA ALVES VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA, haja vista que a notificação foi postada na modalidade de carta simples, tendo em vista a necessidade de preservação do direito de ampla defesa

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 13422 futura por ausência de citação acarretará mais gastos ao erário, indo de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual, determino a anotação no cadastro do endereço INTIMAÇÃO obtido via infojud e que seja renovada a notificação da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e884216 recl

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 746 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) – Justiça gratuita Processo nº: 0176428-30.2016.8.06.0001 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Requerente: José Expedito Neri e outros Valor da Causa: R$ 80.000,00 O Juiz Gerardo Magelo Facundo Junior faz saber aos que o presente edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que por parte de JOSÉ EXPEDITO N

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 7066 3. Deixo de designar audiência de conciliação, ante as circunstâncias do caso concreto, notadamente: a)o fato de os prazos processuais atualmente estarem suspensos (Portaria Conjunta 005/2020 – TJEPA), o que retardaria o trâmite processual, indo de encontro aos desideratos dos juizados especiais; b)a falta de CEJUSC instalado nesta Comarca; e c)a incerteza quanto à duração do atual q

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 7075 o que retardaria o trâmite processual, indo de encontro aos desideratos dos juizados especiais; b)a falta de CEJUSC instalado nesta Comarca; e c)a incerteza quanto à duração do atual quadro de calamidade pública, que inviabiliza a realização de atos processuais de maneira presencial. 4. Cite-se o/a requerido/a, fazendo acompanhar cópia da inicial ao mandado, devendo ser consignadas as

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 431 Atente-se, também, para o contido na Súmula 04, desta E. Corte e Assim, é de se dar parcial provimento ao Apelo apenas para, sem na Orientação Jurisprudencial 118, da SBDI-1, do C. TST, assim emprestar efeito modificativo ao Julgado, sanar o vício apontado vazadas, respectivamente: para consignar que tal tese de "adesão automática", como pretendido pela Recorr