21 resultados encontrados para indsteel do nordeste - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
01/04/1975, na Comércio e Beneficiamento de Cereais Mandira Ltda.; de 03/02/1977 a 18/05/1977, na Indsteel do Nordeste S.A. e de 11/01/1993 a 30/06/1994, na Recondi Representação Comercial e Distribuidora Ltda., bem como dos períodos especiais de 17/05/1995 a 23/08/2000 e de 01/03/2001 a 22/03/2004, no Posto de Serviços Antonio Paes Ltda.; de 07/03/2005 a 08/12/2005, no Auto Posto Tecoara Ltda.; de 01/04/2006 a 16/04/2013 e de 01/11/2013 a 30/03/2016, no BR Sul Auto Posto Ltda., e posterior
01/04/1975, na Comércio e Beneficiamento de Cereais Mandira Ltda.; de 03/02/1977 a 18/05/1977, na Indsteel do Nordeste S.A. e de 11/01/1993 a 30/06/1994, na Recondi Representação Comercial e Distribuidora Ltda., bem como dos períodos especiais de 17/05/1995 a 23/08/2000 e de 01/03/2001 a 22/03/2004, no Posto de Serviços Antonio Paes Ltda.; de 07/03/2005 a 08/12/2005, no Auto Posto Tecoara Ltda.; de 01/04/2006 a 16/04/2013 e de 01/11/2013 a 30/03/2016, no BR Sul Auto Posto Ltda., e posterior
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 121 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 3A. FAZENDA 03304922
1. Incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que fez incidir ao caso o novo texto do enunciado n. 32/TNU: O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição
1. Incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que fez incidir ao caso o novo texto do enunciado n. 32/TNU: O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição
DISPOSITIVO Ante o exposto, encerro o processo sem resolução do mérito quanto ao reconhecimento do período comum de 20/02/2016 a 30/03/2016, no BR Sul Auto Posto Ltda., nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015 (lei n.º 13.105 e alterações posteriores), combinado com as leis regentes dos Juizados Especiais Federais, lei n.º 10.259/2001 e lei n.º 9.099/95, pela ausência de interesse processual, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: I) RECONHECER
DISPOSITIVO Ante o exposto, encerro o processo sem resolução do mérito quanto ao reconhecimento do período comum de 20/02/2016 a 30/03/2016, no BR Sul Auto Posto Ltda., nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015 (lei n.º 13.105 e alterações posteriores), combinado com as leis regentes dos Juizados Especiais Federais, lei n.º 10.259/2001 e lei n.º 9.099/95, pela ausência de interesse processual, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para: I) RECONHECER
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 117 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 3A. FAZENDA 00119173
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 122 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 3A. FAZENDA 00058015
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 113 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 2A. FAZENDA 01084947