5.725 resultados encontrados para industria brasileira de refrigerantes ltda - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Intime-se a EMBARGANTE para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em relação à apelação da União colacionada às fls. 138/149 dos autos, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, CPC/2015.Após, considerando que a UNIÃO, quando da vista dos autos, ofertou suas contrarrazões, fls. 150/160, em relação à apelação do embargante carreada às fls. 124/136, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as nossas homenagens.Int. 0006717-
0003956-80.2015.403.6110 - VALTER CORREIA OLIVEIRA(SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 283 - RODOLFO FEDELI) Considerando que o INSS apresentou cálculos a fls. 100/104, dê-se vista à parte autora. Havendo concordância com os cálculos apresentados, determino:1- A remessa dos autos ao contador para a atualização dos cálculos com a inclusão dos juros de mora, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 579.431, em matér
Converto o julgamento em diligência.Trata-se de ação anulatória de débito fiscal, no rito ordinário e com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por LOJAS CEM S.A. em face da UNIÃO, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em que a autora visa à declaração de nulidade do lançamento tributário efetuado no bojo do Processo Administrativo n. 13876.000236/2003-40.Aduz que a discussão trazida a Juízo nesta ação diz respeito exclusivamente ao crédito tributário no val
I) Intime-se a CEF para que informe se já houve a liquidação do débito na presente ação . II) Prazo: 15 dias.III) Decorrido o prazo sem manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.IV) Intimem-se 0002291-34.2012.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010128-77.2011.403.6110) GISELE MOREIRA(SP148199 - ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) I) Promova o EMBARGANTE, ora executado, o pagamento dos hon
Decido. Quando indeferi a liminar, assim me manifestei: "Afasto a alegação de conexão deste feito como mandado de segurança n. n. 0003752-58.2014.403,6114, em trâmite junto à 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, impetrado por Ragi Refrigerantes Ltda., uma vez que o pedido formulado no último, qual seja, a concessão de efeito suspensivo a recurso hierárquico interposto contra a decisão que indeferiu a mudança de domicílio fiscal, não guarda qualquer relação com o impetrado p
Quanto ao mandado de segurança impetrado por MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., foi o mesmo distribuído à 3ª Vara Federal deste Fórum sob nº 000431115.2014.403.6114, o qual foi julgado com as seguintes considerações: Vistos etc. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, objetivando a suspensão dos efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 14,
O recurso no processo administrativo, nos termos do art. 61 da Lei n. 9.784/99, não goza de efeito suspensivo automático, ou seja, "ope legis", depende, portanto, de pedido do interessado e de decisão fundamentada da autoridade administrativa. Na espécie, foi requerida a concessão de efeito suspensivo, indeferida por decisão fartamente fundamentada, a qual não merece qualquer reparo, em especial em decorrência das supostas razões que levaram à formulação do pedido de transferência d
urgência/emergência do atendimento consubstanciado na AIH nº 3509117696876. A obrigatoriedade do ressarcimento subsiste por motivo de ausência de comprovação acerca da inexigibilidade do atendimento por inexistência de previsão contratual, logo, decorre de comando legal - art. 32, da Lei 9.656/98 - cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo STF. Imprescindíveis, portanto, ao afastamento da obrigação de ressarcir são a verificação inequívoca dos procedimentos realizados, das
0002208-13.2015.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X ROSANGELA APARECIDA WOSTOG ONO Tendo em vista o valor irrisório bloqueado às fls. 39 (R$ 15.48), proceda-se ao desbloqueio.Fls. 33: Indefiro o pedido de pesquisa de endereço pelo sistema BACENJUD, INFOJUD e INFOSEG, pois compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito.Importante anotar que não se po
Contra isso a RAGI REFRIGERANTES LTDA. apresentou recurso hierárquico apresentando justificativas à mudança de seu endereço, afirmando que o fez mediante alteração contratual que, também, determinou a alteração de seu objeto social, passando de fabricação de refrigerantes para “industrialização e envasamento de refrigerantes por conta e ordem de terceiros”, dentre outras, justificando a busca de uma nova sede com menores dimensões, Paralelamente, foi juntada aos autos do mesmo