Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), a teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 239 do CPC/2015, dou-o(a) por citado(a) nestes autos de Execução Fiscal. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de pagamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PLASTICO S/A(SP115828 - CARLOS SOARES ANTUNES E SP108826 - TEREZINHA PEREIRA DOS ANJOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 361 - NILTON MARQUES RIBEIRO) X SAMBERCAMP INDUSTRIA DE METAL E PLASTICO S/A X FAZENDA NACIONAL Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença compra a Fazenda Pública relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida no bojo destes autos.Considerando a comprovação nos autos de que os valores foram levantados nos termos da manifestação do exeq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COSTA (fls. 207vº/208), LAERTE CODONHO (fl. 209) e de outros envolvidos PEDRO QUINTINO DE PAULA (fls. 180vº/182), ROGÉRIO RAUCCI (fls. 185/186), HERMANN MOLLESIEPEN (fls. 203/204), MAGALI APARECIDA SGANZERLA (fls. 204vº/205), em conjunto com os documentos de fls. 183/184, 192/202 e 210/211, corroboraram o reconhecimento de suas participações no grupo e, independente de qualquer reflexo ou desdobramento havido na esfera criminal, trazem todos os indícios necessários para, neste exame de c