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inepcia da denuncia argumentando

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15 resultados encontrados para inepcia da denuncia argumentando - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 01/03/2017 - Pág. 769 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 425750-48.2015.8.09.0175 241 ACAO PENAL GUILHERME PEIXOTO SCHETTINI DENISE COSTA LIMA 27721 GO - LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO 33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA DESPACHO : AUTOS 241/16 (201504257507). EOF DESPACHO INTIME-SE O PROCURADOR DO ACUSADO, PARA ASSINAR A PECA DE FLS. 41/46, NO PRAZO D

TJGO 30/01/2019 - Pág. 930 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 25958A GO - LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE JOAO PEDRO DA COSTA FELIX E SIVALDO JUNIOR SILVA MACHADO, DEVIDAMENTE QUALI FICADOS, DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO S ARTIGOS 157, 2, INCISO II C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PE NAL E ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI N 8.069/90. CITADO, O

TJGO 28/06/2017 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 CIACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, OUCA-SE O SAVID NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RO DRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 366501-06.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1519 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA VITIMA : MARIA CRISTINA COSTA SILVA ADV ACUS : 3270 GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEI

TJGO 29/01/2019 - Pág. 857 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : LUIZ CARLOS DE JESUS REQUERENTE : LUCELIA APARECIDA DA SILVA ADV REQDO : 31967 GO - FABIO RUBENS SANTOS DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LUIZ CARLOS DE JESU S, JA QUALIFICADO, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FO

TJGO 17/01/2019 - Pág. 808 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 : : : : : Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 68229-70.2010.8.09.0087 469 EXECUCAO PENAL WANDERSON ARANTES DA CRUZ 49299 GO - JARMES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 51185 GO - HENRIQUE DE SOUZA MELO 50542 GO - GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 24H00, COMPARE CER A CENTRAL DE MONITORAMENTO, A FIM DE

TJGO 31/03/2017 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ERMO Q UE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU, ___ __, DA LILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGIT EI E SUBSCREVI CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREIT O EM E LIANA REZENDE DE SOUZA PROMOTOR A DE JUSTICA ACUSA DO: ____ ________________________________________________________ _________ _ VITIMA: __________________________

TJGO 24/04/2018 - Pág. 360 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 MIDI A PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS A TESTEMUNHA FOI DEVIDAMENTE IDE NTIF ICADA ATRAVES DE DOCUMENTO PESSOAL E ASSINOU FOLHA DE CONTRO LE DE PRESENCA QUE VAI ANEXADA AOS AUTOS FOI DISPENSADA A OITIVA DA T ESTEMUNHA FRANCOIDES COELHO DE CASTRO ATO CONTINUO, O MAGIST RADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2018

TJGO 13/11/2018 - Pág. 1033 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 AUTOS NR. : 255 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELON COELHO LOPES VITIMA : LARA RODRIGUES SIMOES ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE ELSON COELHO LOPES, JA QUALIFICADO, QUE FORA DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIM E TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 1 , INCISO VI, DA L

TJGO 14/09/2016 - Pág. 3171 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ADV ACUS : 34276 GO - MERIANE OLIVEIRA PERES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303988806 D E C I S A O VISTOS ETC. O REU FOI DE VIDAMENTE CITADO (F. 115) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACUSACA O (FF. 106/109), POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (F. 104). APOS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA DECISAO. E O BREVE RELATORI O. DECIDO. NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FF. 106/109, A D

TJGO 28/11/2014 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 FOI ESTIPULADA PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRI DA NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E CONCEDO A LIBERDADE PRO VISORIA AO ACUSADO DISPENSANDO-SE O PAGAMENTO DA FIANCA ANTERIORM ENTE ARBITRADA, EM VIRTUDE DE SUA SITUACAO E

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