Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 UADRO DE SAUDE SE AGRAVE. JUNTA DOCUMENTOS AS FLS. 19/31. A LUZ D O DISPOSTO NO ART. 318, INCISO II, DO CPP, A SUBSTITUICAO DA PRIS AO PREVENTIVA POR DOMICILIAR DEPENDE DA COMPROVACAO INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM DEBILITADO ESTADO DE SAUDE, POR MOT IVO DE DOENCA GRAVE, BEM COMO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TRATAME NTO MEDICO E A SEGREGACAO CAUTELAR (STJ, HC

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 A-SE QUE NAO HOUVE QUALQUER ALTERACAO NA SITUACAO FATICA. TAMBEM HA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA. VALE DI ZER AINDA, QUE, OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS DO REQUERENTE, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, UMA VEZ QUE PERSISTEM OS MOTIVOS DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. QUANTO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR, ALEGA O

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CU MPRA-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 232481-28.2015.8.09.0051 1226 ACAO MONITORIA BANCO ITAUCARD S/A OSVALDO DIVINO DIAS 26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO 38863 GO - WASHINGTON FARIA SI

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 A A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENO MINADO DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PRO VA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADO R IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGU RA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO CORPORAL. ANTE AO EXPOSTO

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PELO EXPOSTO, PARA ALCANCAR E REGULAR A NOTIFICACAO DA MORA, DEVE A PARTE CREDORA PROCEDER A NOTIFICACAO POR EDITAL DA PARTE DEVED ORA QUANDO SE TEM A CIENCIA INEQUIVOCA DE QUE ESTA ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, COM DOCUMENTO EXPEDIDO POR CARTORIOS DE TIT ULOS E DOCUMENTOS, O QUE NAO FOI OBSERVADO. AO TEOR DO EXPOSTO, P ELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPEDIDOS E POR ESTAR

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DESPACHO : AUTOS N.: 201004117323 DESPACHO O CONFINANTE ADAIR PEREIRA DOS RE IS FORA VALIDAMENTE CITADO VIA EDITAL (F F . 91/92 ), DEIXANDO TR ANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA, RESTANDO CARACTERIZADO A REVELIA , CONSOANTE SE DEPREENDE DE CERTIDAO DE F. 94 . A GUISA DE BREVE DISCURSO DOUTRINARIO, OPORTUNO TRAZER A BAILA AS PALAVR AS DE NELSON NERY JUNIOR, IN VE

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E TC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA EM QUE O MINISTER IO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO EDILSON CARDOSO DE VASCONCELOS A PRA TICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, 9 DO CP CONTRA T AINARA NATANY DA SILVA CAMPOS. FORMADA A REL

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E TC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA EM QUE O MINISTER IO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO LEONARDO PAULO CARDOSO DA SILVA A PR ATICA DAS CONDUTAS DELITIVAS TIPIFICADAS NO ART. 129, 9 E 147 DO CP CONTRA RITA DE CASSIA DA SILVA. FORMADA A REL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1510 9 0001460-68.2013.8.26.0486 Nº Ordem: 000660/2013 - Carta de Ordem Cível - Estudo Social - ARTUR RICIERI ANDRELLA MADUREIRA X ELAINE SOARES DE OLIVEIRA DA SILVA - Fls. 94 - Vistos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informações sobre o alegado a fls. 93. Int. - ADV ADRIANA PRESTES DE ANDRADE OAB/SP 2

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE (COM A OBSERVACAO DE APRESENTE SENTENCA REFERE-SE APENAS AO REU GILCENILSON RODRIG UES): VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBL ICO IMPUTA AO ACUSADO GILCENILSON RODRIGUES A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 129, 9, DO CP