3 resultados encontrados para inexigibilidade da cobran - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 713 processuais de fls. 126 (audiência de conciliação) e 138 (audiência de saneamento), intime a parte requerente, através do seu advogado por publicação no DJE, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Após, certifiquem-se e conclusos. Capanema-PA, 06 de abril de 2021. ALAN RO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1101 ocorr?ncia de defeito/modifica??o no equipamento medidor de consumo de energia el?trica, situa??o esta que acarretou em mudan?a significativa e brusca nos valores cobrados mensalmente pela concession?ria do servi?o p?blico, conforme inspe??o realizada. Observ?ncia dos requisitos do artigo 129 da Resolu??o n.? 414/2010 da ANEEL. Adapta??o do c?lculo de recupera??o de consumo no caso concreto, devend