12 resultados encontrados para inexistencia de elementos impresc - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 DEVIDO ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM AS BAIXAS E PROVIDENCIAS DE ESTILO. REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERIORMEN TE DECRETADA. SEM CUSTAS, AO TEOR DA LEGISLACAO VIGENTE. EXPECA-S E E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 15/06/2018. PEDRO HENRIQUE GU ARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 SENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 1 4601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAME NTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME PLEITEADO. COM O RETORNO D OS AUTOS, VISTA AO PARQUET . CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 14/06/ 2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 55713-89.2018.8.09.0005 : 410 : INQUERITO : MARIA JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA FUNERARIA RENASCER DA PAZ INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N:
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 O QUE IMPOSSIBILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO F EITO. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESC INDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE INDICI OS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 PRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DE VIDAS BAIXAS. ALVORADA DO NORTE, 28/05/2018. MARCELO ALEXANDER CA RVALHO BATISTA JUIZ SUBSTITUTO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 7429-50.2018.8.09.0005 : 67 : INQUERITO : EDUARDO SIMAO BERNADES HERON FLORES DA COSTA PATRICIA CIVILE BERNARDES GABRIEL MACEDO GALVAO JUL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 LANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGR AFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRESC RICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTERIOR A DO RECEBIM ENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICAD OS ANTES DA DATA DE SUA EDICAO, VEM QUE SEU CONTEUDO E DESFAVORAV EL AO REU. - DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DA INFRACAO P ENAL DESCRITA NO ARTIGO 155, 4, IV, DO CPB. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. D ECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ____________________________________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DA INFRACAO P ENAL DESCRITA NO ARTIGO 171, DO CPB. INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXIST ENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 SORAIA SILVA NUNES EDIMAR TEODORO SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO : 201600894555 DECISAO/MANDADO TRATA-SE DE INQUERITO PO LICIAL EM FACE DE DIONES NUNES FERREIRA, EDIMAR TEODORO SAMPAIO E SORAIA SILVA NUNES, PELO SUPOSTO DELITO TIPIFICADO NOS ARTIGOS 3 04, 307, 297 E 299, TODOS DO CODIGO PENAL, NA COMARCA DE IMPERATR IZ/MA. CONSTA NAS DECLARACOES DE CELSO DE SOUSA (POLICIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 DMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. A CAUSA DE EXTINC AO DA PUNIBILIDADE FAZ COM QUE O ESTADO PERCA O JUS PUNIENDI, NAO PODENDO O CRIMINOSO SER RESPONSABILIZADO PELA INERCIA INJUSTIFIC ADA ADVINDA DA MAQUINA JUDICIARIA, AINDA QUE SUBSISTA O CRIME EM SEUS REQUISITOS. EMBORA NAO PREVISTA EM LEI, A PRESCRICAO VIRTUAL NADA MAIS E QUE UMA MODALIDADE DE PRESCRICA