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318 resultados encontrados para inexistente. descontos indevidos - data: 27/07/2025

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TJCE 02/09/2022 - Pág. 730 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 730 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO COMPROVADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO PROMOVENTE. REPETIÇÃO DOS VALORES DESCON

TJCE 02/09/2022 - Pág. 731 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2920 731 Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JOVINA D’AVILA BORDONI JUÍZA RELATORA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 0010268-96.2021.8.06.0176 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO - OAB CE/24314-A RECORRIDO: JOSE RIBAMAR BITTENCOURT ADVOGADO: JOSE KAERIO FRANCA LOPES - OAB CE/39520 EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIS

TJAM 25/11/2021 - Pág. 38 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3214 38 Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM). MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. ProcuradorMP: Pedro Bezerra Filho. Presidente: Airton Luís Corrêa Gentil. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - CABIMENTO - LAUDO PERICI

TJMS 15/05/2017 - Pág. 61 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3799 61 Advogado : Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado : Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada : Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado : Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado : Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado : Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS) E M E N T A - APE

TJBA 19/12/2022 - Pág. 1384 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1384 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende EMENTA 8001579-68.2021.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Antonia Moreira Dos Santos Advogado: Liniquer Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482-A) Apelante: Banco Ficsa S/a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A)

TJMS 12/04/2017 - Pág. 47 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3780 47 E M E N T A - APELAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTIT

TJCE 05/04/2021 - Pág. 832 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 832 de votos, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento, reformando a sentença monocrática nos termos do voto do relator. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator - PROCESSO: 0018046-44.2019.8.06.0029 - RECURSO INOMINADO CÍVELRECORRENTE:

TJMS 01/12/2017 - Pág. 149 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3931 149 Advogado : Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado : Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) Apelante : Hilário Portilho Advogado : Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada : Hilário Portilho Advogado : Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado : Rodrigo

TJCE 23/06/2022 - Pág. 630 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2870 630 artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2022. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Relator - EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. PRELIMINAR DE CONEXÃO. AFASTADA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO NÃO APRESENTADO EM JUÍZO DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO (ARTIGO 14 CDC E SÚMU

TJBA 15/12/2022 - Pág. 973 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 973 Advogado(s): LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE (OAB:BA23236-A) APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO registrado(a) civilmente como CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), JOICE BARROS DE OLIVEIRA (OAB:BA9110-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTR

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