Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatora Eliana Calmon, j. em 17/03/2009, DJE data 27/05/2009; TRF 3ª Região, AI nº 354496, 1ª Turma, Rel. Márcio Mesquita, j. em 14/04/2009, DJF3 data: 27/04/2009, p. 132.Assim, defiro a penhora on-line nos termos requeridos pela CEF. Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o limite da dívida exequenda. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, proceda-se ao seu imediato desbloqueio. Bloqueado o valor necessário à garantia de execução,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações de praxe, devendo a Secretaria proceder aos atos necessários a tanto (publicações e expedições). Os honorários periciais serão fixados no momento oportuno de conformidade com a tabela anexa à Resolução CJF nº 558, de 22/05/2007. Aprovo os quesitos e os assistentes-técnicos do INSS (fls. 123/124) e faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, à luz do artigo 421, 1º, incisos I e II, do CPC, a apresentação de quesitos (suplem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005931-37.2001.403.6108 (2001.61.08.005931-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005186-57.2001.403.6108 (2001.61.08.005186-2)) MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES(SP087325 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E SP078159 EVANDRO DIAS JOAQUIM E SP173951 - RODRIGO ANTONIO RAMOS SOARES CORREA E SP218348 - ROGERIO SANTOS ZACCHIA) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES Antes de se deliberar acerca da drástica medida postula para União Federal, intime-se a parte executad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nítido o intuito do Embargante em reformar a decisão através de recurso inadequado, pois a decisão deixou de receber o recurso de apelação pelo valor da causa ser inferior a 50 OTNs (R$ 732,28, atualmente), hipótese em que seria cabível o recurso de Embargos Infringentes, previsto no artigo 34 da lei de Execuções Fiscais, verbis:Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA(SP086705 - EDSON JOSE CAALBOR ALVES E SP109308 - HERIBELTON ALVES) X TRANS DF TRANSPORTES LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X HSBC BANK BRASIL S/A(SP025295 - JOSE ANTONIO ISSA E SP145007 - CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA) SENTENÇA DE F. 269: Vistos e analisados.Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação.Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diapasão, é cristalina que ocorreu de forma errônea a informação realizada pela parte empregadora junto a Receita Federal do Brasil ocasionando todo este transtorno ao contribuinte. No entanto, a administração tributária não observou de forma mais atenta que se tratava dos mesmos valores a serem declarados. Nestes termos, fica claro que não há omissão do contribuinte de seus rendimentos, que recebeu apenas o valor de R$ 35.775,51 (total de rendimento), R$ 2.581,39 (contribuição pre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determine a penhora por meio do sistema BACENJUD, basta que o executado, citado ou intimado, não tenha efetuado o pagamento da dívida ou garantido a execução. Nesse sentido: STJ, RESP 1100228, Relatora Eliana Calmon, j. em 17/03/2009, DJE data 27/05/2009; TRF 3ª Região, AI nº 354496, 1ª Turma, Rel. Márcio Mesquita, j. em 14/04/2009, DJF3 data: 27/04/2009, p. 132.Assim, defiro a penhora on-line nos termos requeridos. Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o limit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP314167 - MURILLO MEIRELLES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INFORMACAO DE SECRETARIA: SENTENÇA DE FLS. 57/58:Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário movida por CHARLES FERNANDO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com a qual se pretende a incidência do art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991 no cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença nº 31/519.293.647-7 e 31/515.944.960-0, com a condenação do réu ao pagamento das diferença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestarem-se acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0001354-16.2006.403.6116 (2006.61.16.001354-1) - VANDA VALIM(SP168970 - SILVIA FONTANA FRANCO E SP093735 - JOSE URACY FONTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VANDA VALIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Com fundamento no artigo 3º da Lei 13.463/2017, DEFIRO a expedição de novo(s) ofício(s) requisitório(s) do(s)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMACAO DE SECRETARIA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 200 E SENTENÇA DE FLS. 193/196.DESPACHO DE FLS. 200 PROFERIDO EM 16/05/2014: Considerando a certidão de fls. 199, determino que seja publicada a sentença pertencente a este processo, constantes às fls. 193/196. Cumpra-se e intimem-se. SENTENÇA DE FLS. 193/196 PROFERIDA EM 17/03/2014.Trata-se de ação previdenciária, com pedido de tutela antecipada, proposta por EDSON LUIZ PINTON, objetivando o reconhecimento de atividade sob c