Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determine a penhora por meio do sistema BACENJUD, basta que o executado, citado ou intimado, não tenha efetuado o pagamento da dívida ou garantido a execução. Nesse sentido: STJ, RESP 1100228, Relatora Eliana Calmon, j. em 17/03/2009, DJE data 27/05/2009; TRF 3ª Região, AI nº 354496, 1ª Turma, Rel. Márcio Mesquita, j. em 14/04/2009, DJF3 data: 27/04/2009, p. 132.Assim, defiro a penhora on-line nos termos requeridos. Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o limit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Carlos Roberto Gomes da Silva propôs a presente ação de procedimento comum contra a Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando assegurar o reconhecimento da não existência de débito, a retirada de registro em cadastro de inadimplentes e a condenação da ré ao pagamento de compensação em decorrência de alegado dano moral, com base nos argumentos constantes da inicial, que veio instruída pelos documentos das fls. 13-21.A decisão da fl. 26 indeferiu a antecipação de tutela, decretan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação preliminar da CEF, especialmente acerca do processamento do aviso de sinistro.A Caixa Econômica Federal apresentou a manifestação e os documentos de fls. 51/81, alegando a inexistência de cobertura securitária aos autores, em razão da exclusão da apólice em dezembro de 2003, bem assim a prescrição da pretensão à cobertura securitária.É o relatório. Decido.A concessão total ou parcial da tutela antecipada somente é possível em face da existência de prova inequív

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004010-07.2014.403.6102 - LUCAS COSTA SILVA(SP277697 - MARIZA MARQUES FERREIRA HENTZ) X UNIAO FEDERAL X FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO - FUNPRESP(SP195761 - IVAN JORGE BECHARA FILHO) 1. Fls. 236/246: vista ao apelado - autor - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, e tendo em vista que o recurso do autor já está contra-arrazoado (fls. 234/235), se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Region

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 486/491: Manifeste-se a parte autora.Indique esta o nome, inscrição na OAB e no CPF/MF do patrono habilitado a levantar os valores depositados nos autos.Não havendo oposição ao montante depositado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, relativamente ao depósito comprovado às fls. 491. Após a expedição, intime-se a parte interessada para sua retirada nesta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.Esgotado o prazo de validade do alvará sem a sua retirada, proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Marcelo Aparecido Pereira apresentou a resposta escrita à acusação, na qual requer o reconhecimento da incompetência deste Juízo para apreciação do feito, bem como a concessão da liberdade provisória (fls. 670/674).Os denunciados Marcos Antônio Gonçalves Oliveira, Paulo Sérgio Martins, Rodinei Cassiano Soares, Ronaldo Aparecido Fação, Frederico Allan Pereira e Valter Luís Drigo, também apresentaram suas respostas escritas às fls. fls. 628, 689, 629, 588, 628 e 777, respectiva

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 486/491: Manifeste-se a parte autora.Indique esta o nome, inscrição na OAB e no CPF/MF do patrono habilitado a levantar os valores depositados nos autos.Não havendo oposição ao montante depositado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, relativamente ao depósito comprovado às fls. 491. Após a expedição, intime-se a parte interessada para sua retirada nesta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.Esgotado o prazo de validade do alvará sem a sua retirada, proc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002955-21.2001.403.6120 (2001.61.20.002955-6) - INSS/FAZENDA(Proc. LUIS SOTELO CALVO) X LEVINO ALVES ME X LEVINO ALVES X AGROPECUARIA BOA VISTA S/A(SP132674 - ELIAS EDUARDO ROSA GEORGES) Fls. 304/317: Tendo a parte executada juntado aos autos novo instrumento de mandato sem ressalva ao anterior, entendo ter ocorrido a chamada revogação tácita ao mandato (STJ RESP 200802111975 - 06/05/2009).Por esta razão, determino a Secretaria às devidas anotações no Sistema Informatizad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0002358-08.2012.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X R DOS SANTOS ANDRADE & CIA LTDA - ME X RHODE DOS SANTOS ANDRADE X SILVESTRE DE PAULA ANDRADE Vistos em Inspeção. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento efetivo do feito, requerendo o que de direito no prazo de 10 dias.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0002386-54.2004.403.6107 (2004.61.07.002386-0) - GENTIL DIAS DE CASTRO X NEUZA DOS SANTOS CASTRO(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009306-73.2015.403.6102 - SPIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA X AMARO FALEIROS ALEXANDRINO X MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA FALEIROS ALEXANDRINO(SP174491 ANDRE WADHY REBEHY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP157975 - ESTEVÃO JOSE CARVALHO DA COSTA) 1. Fls. 160/187: vista ao apelado - CEF - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. 0001092-59.2016.403.61