345 resultados encontrados para informacao de secretaria - data: 13/12/2024
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Ex-secretária de Educação de Porto Alegre teria recebido R$ 300 mil em propina, diz investigação
Processos encontrados
1.2 A acusada deverá, ainda, ser cientificada de que deverá acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos até a sentença final, de acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”. 2. Considerando que a ré constituiu advogados, intime
0009306-73.2015.403.6102 - SPIRO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA X AMARO FALEIROS ALEXANDRINO X MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA FALEIROS ALEXANDRINO(SP174491 ANDRE WADHY REBEHY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP157975 - ESTEVÃO JOSE CARVALHO DA COSTA) 1. Fls. 160/187: vista ao apelado - CEF - para as contrarrazões (artigo 1010, 1º do NCPC). 2. Com estas, ou decorrido o prazo para a sua apresentação, se em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. 0001092-59.2016.403.61
Vistos em liminar.1. Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de EMERSON DALLACORT ZOLET, objetivando liminarmente a busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com extração do respectivo mandado para o cumprimento da ordem. Registra sua atual titularidade sobre o crédito, objeto dos autos, em razão de cessão creditícia efetivada pelo Banco PanAmericano S/A em seu favor, conforme indica o documento de fl.27.Alega que a referida ins
0003795-94.2015.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007719-50.2014.403.6102) ANA PAULA VILLELA LOPES LAVANDERIA - ME X ANA PAULA VILLELA LOPES(SP164232 - MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, incumbe ao embargante declarar o valor que entende devido e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo,
Considerando que a serventia não promoveu a citação do SESC, SENAC e SEBRAE, conforme determinado à fls. 96v, bem como, tendo em vista a ausencia de manifestação sobre eventual prejuízo pelo MPF (247 E 249), reconheço de ofício o erro em procedendo e torno nula a sentença de fls. 167-170v saneada ás fls. 189-189v, mesmo porque, a senteça nao pode obrigar quem nao participou do processo;Inteligência do art. 506, doCPC. Anote-se. Consequentemente, os demais atos praticados ap[ós a se
Considerando que a serventia não promoveu a citação do SESC, SENAC e SEBRAE, conforme determinado à fls. 96v, bem como, tendo em vista a ausencia de manifestação sobre eventual prejuízo pelo MPF (247 E 249), reconheço de ofício o erro em procedendo e torno nula a sentença de fls. 167-170v saneada ás fls. 189-189v, mesmo porque, a senteça nao pode obrigar quem nao participou do processo;Inteligência do art. 506, doCPC. Anote-se. Consequentemente, os demais atos praticados ap[ós a se
probatória, com poucos resultados práticos. Se o local de trabalho não mais existe, competiria ao demandante demonstrar por outros meios (documentos da época), as reais condições da exposição a agentes nocivos. Por melhores que sejam as intenções das partes na formulação dos quesitos, não existiria rigor científico na simples transposição dos fatos atuais (situação paradigmática) para o que teria ocorrido no passado longínquo. Premissas e parâmetros pouco objetivos terminam
o período em que esteve exposto e o segundo PPP mencionado não há data e assinatura do representante legal da empresa.Providencie o autor, consoante prescreve o inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil a complementação da prova documental, no prazo de vinte dias.A presente decisão serve como autorização para que o autor WLADEMIR LIMA DE SOUZA obtenha junto ao empregador/órgão competente os documentos supramencionados, ficando desde já consignado que a negativa do fornecimen
o período em que esteve exposto e o segundo PPP mencionado não há data e assinatura do representante legal da empresa.Providencie o autor, consoante prescreve o inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil a complementação da prova documental, no prazo de vinte dias.A presente decisão serve como autorização para que o autor WLADEMIR LIMA DE SOUZA obtenha junto ao empregador/órgão competente os documentos supramencionados, ficando desde já consignado que a negativa do fornecimen
0001289-19.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP108551 MARIA SATIKO FUGI) X GILMAR ALVES NOGUEIRA(SP193386 - JOÃO MACIEL DE LIMA NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GILMAR ALVES NOGUEIRA Fl. 178: 1) defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line), nos termos do artigo 854 do CPC, até o valor indicado em liquidação, observado o disposto no artigo 833, inciso X, do CPC. Providen