Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 PROCESSO :1502656-83.2017.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EXECTDO : Enivaldo Antonio da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502657-68.2017.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EXECTDO : Osmar Ferreira Lima VARA:SAF -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 PROCESSO :1502656-83.2017.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EXECTDO : Enivaldo Antonio da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1502657-68.2017.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EXECTDO : Osmar Ferreira Lima VARA:SAF -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EXECTDO : Nicol Serviços Gerais e Negocios Imobiliarios Ltda - Epp VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1508841-35.2020.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ EXECTDO : Thais dos Santos Oliveira Cadastros Me VARA:SAF - SERVIÇO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 PROCESSO:348.01.2011.514221 Nº ORDEM:02.01.2011/015828 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA ADVOGADO:165695/SP - ELYSSON FACCINE GIMENEZ Requerido:SONIA MARIA CONDE DE BERNARDO VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:348.01.2011.514222 Nº ORDEM:02.01.2011/015829 CLASSE:EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 386 PROCESSO:348.01.2008.545397 Nº ORDEM:02.01.2008/046385 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA ADVOGADO:204704/SP - LILIANA RONDELLI FUENTES Requerido:NILTON ALVES DA CUNHA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:348.01.2008.545398 Nº ORDEM:02.01.2008/046386 CLASSE:EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1372 com os demais sócios, da administração da empresa, porém, só apurada e cobrada posteriormente. Não trouxe a exequente qualquer indício aos autos de que o requerente, embora sócio-administrador em conjunto com os demais sócios, tenha sido o responsável pelo não pagamento do tributo no vencimento. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1440 Processo 0505383-42.2011.8.26.0348 (348.01.2011.505383) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Maua - Porcelana Chiarotti Ltda - - Leda Chiarotto Pierro - Fica o Patrono do executado devidamente intimado, para, no prazo de 05 dias a recolher a Taxa de Mandato juntado as folhas retro. - ADV: ZOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 1423 direito com vencimento previsto em lei, ocorre em primeiro de janeiro de cada ano” (STJ, REsp 1056800/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 27/02/2009). Desta forma, não há como deixar de pronunciar a prescrição do débito tributário eis que cobra-se IPTU do ano de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1782 art. 174, caput, ambos do CTN, EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil na forma do artigo 598 do mesmo diploma legal e art. 1º da Lei nº 6830/80. Outrossim, condeno a Fazenda Municipal a suportar os honorários advocatí