Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. NAO SEND O POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL O S INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORM AR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, QUE SE CONSUBSTANCIA NO LASTRO PROBATORIO MINIMO E FI

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 (S) DEVIDAMENTE CAPITULADO(S) NO FEITO. CONCLUIDO O PROCEDIMENTO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORM ACAO, FUNDAMENTANDO-SE NA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIM ENTO DE DENUNCIA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURA R A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 VITIMA : GLAUCIA DOS SANTOS DOURADO INDICIADO : HERMES MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NO TOCANTE AO CRIME DE AMEACA, VERIFICO QU E NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS MINIMOS QUE EVIDENCIE A MATERIALIDAD E DO CRIME. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM EXAURIDAS TO DAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS ELEMENTOS INF ORMATIVOS, NAO SENDO

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINAL IDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR D A RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINIS

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 0002186/2015. PROTOCOLO N 375410-68.2015.8.09.0024 201503 754108 INQUERITO. S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE INQUERITO PO LICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVIS TOS NOS ARTIGOS 121 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 INQUERITO POLICIAL, A SUSPENSAO TEMPORARIA, DETERMINADA ATRAVES DE ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. NAO SENDO PO SSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS IN DICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUS

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 LEGITIMIDADE DE PARTES, POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, INTERE SSE DE AGIR E JUSTA CAUSA. A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA CONSTITUI CO NSTRANGIMENTO ILEGAL, O QUE PERMITE A IMPETRACAO DO HABEAS CORPUS , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 647 E 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE QUE O INQUERITO POLICIAL SEJA TRANCADO. IMPENDE RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA, FALTA TAMBE

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RESSE DE AGIR E JUSTA CAUSA. A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, O QUE PERMITE A IMPETRACAO DO HABEAS CORP US, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 647 E 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE QUE O INQUERITO POLICIAL SEJA TRANCADO. IMPENDE RESSALT AR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA, FALTA TAMBEM O INTERESSE PROCESS UAL INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO PE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 : : : : : : 342722-02.2014.8.09.0020 443 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JALES JOSE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/A 11073 GO - ALCIDES JOSE DE SOUZA NETO 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA ADV REQDO : 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND 29028 GO - PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS 201403427229

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NR. PROTOCOLO : 236599-28.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARIA EUGENIA DO PRADO MACHADO REQUERIDO : LEANDRO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201702365993 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE DELITO PREVISTO N O ART. 150 E 163, DO CODIGO PENAL E ART