Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 19 Relator: Joana dos Santos Meirelles. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. FÉRIAS GOZADAS. COMPROVAÇÃO. FICHA CADASTRAL. LICENÇA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 24 DO DECRETO LEI N.º 667/69. NÃ

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1317 Dê-se ciência à parte autora acerca dos termos da petição de Id além dos custos de recolha: o reboque (guincho) e estadia no pátio, 978de87 e anexos, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, conforme prevê o CTB e as regulamentações típicas do CONTRAN. sob pena de preclusão. O leilão administrativo é realizado sob o comando do DETRAN-SP, Apó

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1318 petição de fls. 225/228 no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2023. INTIMAÇÃO MARA REGINA BERTINI Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3243a5c Juíza do Trabal

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 528 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). de presídio realizam escoltas para audiências e hospitais, Em contestação a reclamada alega na empresa não há o cargo de efetuadas com autorização para portar arma de fogo; que eles são agente de segurança penitenciária; que o demandante foi admitido detentores do jus puniendi podendo determinar o cumprimento da em 5

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - THALYA OSMILDA ALVES DE CARVALHO Inicialmente, verificando que, por equívoco, não houve a análise da petição de seq. 6 (TST-Pet-252.190/20.8) por este Relator, torno sem efeito o despacho de seq. 11, que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, e, consequentemente, a publicação dessa decisão ocorrida no DEJT de 06/04/2021. Pois bem. Noticia a referida petição de seq.

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Súmula 331, VI do TST. 713 autorizando seu enquadramento no Anexo II, da NR-17. Fato diverso ocorre com a pretensão inicial de aplicação do art. 72 5 - JORNADA DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO NA NR-17 da CLT a seu contrato de trabalho. Isso porque os intervalos fixados Em que pese a dificuldade de se determinar o enquadramento de pelo dispositivo celetista referem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1455 observado o disposto nas N.S.C.G.J., quanto ao compromisso. - ADV HYDER FREIRE PEREIRA JUNIOR OAB/SP 19188 - ADV RODRIGO GARCIA NASCIMENTO OAB/SP 253458 572.01.2011.003976-6/000000-000 - nº ordem 40/2011 - Execução Fiscal - Estaduais - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO X M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2298 totalidade. Conheço os embargos porque tempestivos, mas nego-lhe provimento, inicialmente porque a alegação cinge-se tão somente a querer impugnar o que restou decidido, situação essa que é vedada na via estreita dos embargos. Posto isso, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento pelos motivos aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1284 BA), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB 310641/SP), GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP) Processo 0015001-09.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAUDIO WASHINGTON MENDES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 47 Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente. Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Parágrafo único. Nos casos de ato de constrição realizado por car