Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 256 Outrossim, verifico que os fatos articulados na inicial conduzem sim a uma conclusão lógica, isto é, ausência de pagamento do abono salarial e o seu respectivo ressarcimento. Ante o exposto, rejeito a preliminar. Do mérito A Lei Complementar n° 08/1970 instituiu o PASEP como uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, aos seus servidores públicos, com o obj

Caderno 1 - Administrativo ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 488 15 Obs.: Valor registrado superior ao último lance da 1ª colocada em face da aplicação do Decreto Estadual nº 27.624/2004, conforme previsto nos itens 8.2 a 8.6 do Edital. EMPRESAS CLASSIFICADAS DO LOTE V 1ª colocada POLIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (R$ 184.994,50); 2ª colocada SD COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME (R$ 171.349,00); 3ª colocada SUPRIMAX COMER

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 3634 estando em andamento a liquidação das parcelas posteriores. VT de Triunfo Notificação Despacho Processo Nº RTOrd-0000264-46.2011.5.04.0761 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE PORTO ALEGRE E TRIUNFO - RS - SINDIPOLO ADVOGADO Arthur Orlando Dias Filho(OAB: 40806/RS) RÉU BRASKEM S/A ADVOGADO Julio Cesar Goulart Lanes(OAB: 46648/RS) ADVOGA

Poder Executivo ● 23/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 56 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2015 EMPRESA: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC PROCESSO Nº706/2013 INEXIGIBILIDADE Nº054/2013 OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 meses. VIGÊNCIA: Termo inicial o dia 30/12/2018 e o seu termo final o dia 29/12/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FONTE:0144000000; CÓD UG: 530401; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B145; NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39; NOTA de EMP

Poder Executivo ● 20/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de junho de 2017 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2015 EMPRESA: INSTITUTO ALCIDES D’ANDRADE LIMA - HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 706/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 054/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial o dia 30/12/2016 e o seu termo final o dia 29/12/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTAR

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIV• NÀ 240 QUE TEVE COMO VENCEDOR A EMPRESA: VIEIRA E SILVA COMBUSTIVÉIS LTDA, CNPJ: 09.173.100/0001-94 COM O GLOBAL R$ 47.228,00 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS), SECRETÁRIA INFRAESTRUTURA, R$: 104.628,00 ( CENTO E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE OITO REAIS), SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, R$: 208.300,00 (DUZENTOS E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), SECRETÁRIA DE AGRICULTURA M. AMBIENTE, R$: 45.580,00 (QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS), R$: 6.609,00 (S