5 resultados encontrados para infraestrutura urbana. considerando - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 trabalho. 159 previstas no artigo 483 da CLT. E a irregularidade no recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado de Serviço (FGTS) é causa suficiente para justificar a falta pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das grave apta a ensejar o rompimento do pacto laboral.
2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 204 5ee505b e 39b9977), quanto pela reclamada (Id 38ff76f), é possível considerando a projeção do aviso prévio) + 1/3: R$1.031,12; e) observar-se que o salário do reclamante era pago de maneira FGTS não depositado + 40%: R$7.632,49, tudo nos limites do fracionada e com atraso. pedido, nos termos do art. 141, CPC c/c art. 492, CPC. O fracionamento dos salários, ass
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1272 21 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, com fundamento nos artigos 127 caput, e 129, III e IX da Constituição Federal, art. 7º, I, da Lei Complementar 75/1993, arts. 129 e 130, III, da Constituição Estadual; art. 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal n. 8.625/93, art. 114, IV, alínea �
Recife, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ELÉTRICA destinada à equipagem das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada de Escada, Carpina e Palmares - UPAE Escada, Carpina e Palmares. | V. Total R$ 79.212,00 | Emp.: Gigante Recém Nascido Ltda | Recife, 07/11/2022. André Longo Araújo de Melo - Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco. disponível em www.bnc.org.br e/ou site: www.cachoeirinha.pe.gov. br, clicando no link do “port