Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reclamada manifestou seus argumentos: 1097 anos, garantido até 24 anos, desde que herdeira comprove o ingresso em faculdade. Inicialmente, a condenação causa estranheza, pois, sendo o pólo ativo composto por 02 pessoas, quais sejam, JULIANA Necessário que a limitação temporal ao pagamento de pensão, seja RODRIGUES DIAS e EMILLY RODRIGUES DA SILVA, esposa e condici

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região vitalícia, como arbitrou o MM. Juiz de piso. 1061 Nesse caso, alega que a esposa, requerente, não tem direito ao pensionamento vitalício vindicado; que a pensão deveria observar o Assim, requer a reforma da r. sentença de piso nesse aspecto, para alcance da idade de 24 anos pela filha Emilly e não a expectativa de que, caso mantida a condenação ao pagamento de pens

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2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1074 empregador é SUBJETIVA por força de norma constitucional, sendo teria direito a tal pensão após atingida a maioridade, ou, tal imperioso a demonstração de culpa da empresa, o que não restou pensionamento deve somente deve ocorrer até que esta atinja a demonstrado" e que no caso concreto há excludente do nexo de idade de 24 anos, na hipótese da mesma comprov

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2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1083 vez que, segundo a narrativa da inicial, a complementação era feita A reclamada pede a redução de valores fixados a título de mediante depósitos bancários. indenização, fundamentando no art. 944 do Código Civil. Mas a ré insiste nestes argumentos: Vejamos. Ora, uma das requerentes é filha do falecido e teria direito ao A sentença levou em conta, para a fixa

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1120 Ora, uma das requerentes é filha do falecido e teria direito ao dano material, consistente no pensionamento, pelo princípio da pensionamento e a outra esposa, a qual não teria direito ao eventualidade, argumenta ainda a recorrente que, a Súmula 490 do pensionamento. Nota-se que, mesmo diante dos argumentos STF esclarece que a base de cálculo para pensão oriunda

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2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1106 JULIANA RODRIGUES DIAS e EMILLY RODRIGUES DA SILVA, pensão à EMILLY RODRIGUES DA SILVA, seja esta limitada até esposa e filha do falecido, respectivamente, a r. sentença fixou a seus 18 anos, garantido até 24 anos, desde que herdeira comprove indenização material correspondente ao pensionamento vitalício, no o ingresso em faculdade, devendo ser excluído o pe

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1129 correspondente a 348 meses, desde a data do óbito, em até que o Entende a recorrente que a r. sentença de piso merece reforma finado viesse a 01/12/2014 completar 69 anos de idade, com todos nesse aspecto, eis que a idade de 24 anos é a idade média que a os adicionais, além do 13° salário e acréscimo de 1/3 sobre as mesma terá condições de atingir sua ind

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1051 efetivo dano moral, ônus que lhe competia nos termos do art. foi sanado, como exposto em preliminar de negativa de prestação 373, I, do CPC, há de ser excluída a condenação por dano jurisdicional. moral" e "caso haja condenação em danos morais, deverá ser observada a razoabilidade, sob pena de enriquecimento ilícito e Desta forma, requer a reforma da r. se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1766 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO ALEXANDRE MOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2014 Processo 0000572-85.2014.8.26.0156 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.S.M. - Vistos. ARILEM SEBASTIÃO MENDES aju

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8025 da dívida pelo fato de ter iniciado curso de graduação em RÉU: JBS S/A administração de empresas e por ostentar foto em perfil de rede Ficam V. Sa. intimadas da ata de audiência ID 3a32f16. social em uma praia, denotando, segundo o exequente, padrão de vida incompatível com sua situação atual e que, por este motivo, estaria ocultando patrimônio. ARACATUBA