Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NR. PROTOCOLO : 415536-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3699 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : S DESPACHO : AUTOS: 201604155366 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL SE F L. 50. APENSE-SE AS PRESENTES CAUTELARES AOS AUTOS DE N 201601234 648. GOIANIA-GO, 13 DE JANEIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D E DIREITO ================================================

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 17 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A F LS. 05/06 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EX ECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSA O DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CR IME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFE

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 S EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIM E MAIS BRANDO, IN CASU, IMPOSITIVA E A APLICACAO DO INSTITUTO DA PROGRESSAO DE REGIME, PREVISTO NO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL. ACERCA DO REFERIDO INSTITUTO, INSTA RESSALTAR AS LICOES DE MIRABE TE, IN VERBIS: TENDO EM VISTA A FINALIDADE DA PENA, DE INTEGRACAO OU REINSERCAO SOCIAL, O PROCESSO DE EXECUCAO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 STAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR EST A MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO P ELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORA S E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS . DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZ ACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO P

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 A CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TE MPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 120/121 DO ROTEI RO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA C ERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 134 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIM E MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O P

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NR. PROTOCOLO : 251747-85.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AUGUSTO CESAR BATISTA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201302517478 NOME: AUGUSTO CESAR BATISTA SANTOS MAE: E RNESTINA BATISTA DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECU CAO PENAL VISANDO FISCALIZA

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 QUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO ) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTA MENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-S E DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 STA AO REEDUCANDO ELIAS CARVALHO DA SILVA. O MINISTERIO PUBLICO M ANIFESTOU PELA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO (F LS. 15 DO ROTEIRO DE PENAS). CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 14 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A F LS. 02/03 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EX ECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQU

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 , BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS CO STUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENS INO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUN TAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEI RA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 IAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COM ARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TE R COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS ; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICIT