Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ERIO DA SAUDE OU CONGENERE ESTADUAL A FIM DE QUE SEJAM DESTRUIDAS , INCLUSIVE AS AMOSTRAS GUARDADAS PARA CONTRAPROVA, CONSOANTE DET ERMINACAO DO ARTIGO 72, DA LEI 11.343/2006. OFICIE-SE. 6. QUANTO AOS OBJETOS APREENDIDOS EM PODER DO SENTENCIADO, DESCRITOS A FL. 21/23, RESSALVA-SE OS BENS DE USO PESSOAL, RAZAO QUE DETERMINO A RESTITUICAO, MEDIANTE COMPROVACAO DE PROPRIED

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR. PROTOCOLO : 391261-16.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 2672 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : VALDECI ALVES DA SILVA REQUERIDO : JUSTINO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. LUZIANIA, 22 DE JUNHO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE D

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 405702-39.2013.8.09.0175 : 1322 : ACAO PENAL : VALDINEI ABREU DA SILVA THIAGO MARQUES ALMEIDA VITIMA : CASAS BAHIA ADV ACUS : 121454 SP - MARCELO BAREATO 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES DESPACHO : DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA HONDA/CG TITAN KSE , PLACA ORIGINAL KFA-0329, ANO 2002 MODELO 2003. EXPECA-

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 UTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE OFERTE AS CONTRARRAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. RIO VERDE/GO, 20 DE MAIO DE 2019. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100622-14.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 1084 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIVID SILVA DOMICIANO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LIMA

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, POIS INCABIVE L NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA DO SENTENCIADO (ARTIGO 44, INCISO II, DO CODIGO PENAL) E, PELA MESMA RAZAO, NAO E POSSIVEL O SURSIS (ARTIGO 77, INCISO I, TAMBEM DO CODIGO PENAL) . EM VIRTUDE DO DISPOSTO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, DO CODIGO PENA L E A LUZ DA SUMULA 269, DO SUPERIOR TRIBUNAL D

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 OMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO ( ARTIGO 15, INCISO III, CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988); 3. CUMPRA-S E O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICI ANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERI NTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTR

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 OMO O MAIS AGRESSIVO. DIFICIL COMPREENDER A PERMANECIA DOS DEMAIS REUS PRESOS ENQUANTO SIDNEI CONTINUA NAS RUAS NA QUALIDADE DE PO LICIAL MILITAR, MESMO APOS TER SIDO PRESO DE POSSE DA RES FURTIVA E RECONHECIDO PELAS VITIMAS COMO AUTOR DE CRIMES DE EXTREMA GRAV IDADE. O FATO DE POSSUIR BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA E OCU PACAO LICITA SAO INSUFICIENTES, POR SI SO,

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 IA DE RECOLHIMENTO, CONFORME CARTILHA DE PROCEDIMENTOS PARA O CUM PRIMENTO DA REFERIDA RESOLUCAO. 3.4 DO DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE O REU PODERA RECORRER EM LIBERDADE, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME INICIAL FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. 3.5 DAS CUS TAS E HONORARIOS SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORARIOS DOS ADVOGADOS DATIVOS, DR. MURILLO SIQUEIRA DE AZEVEDO, OA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ARTIGO 46, 4, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. RESSALTO QUE A PENA RESTRI TIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCO RRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA (ART. 44 , 4 DO CODIGO PENAL). COM O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGU INTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE AO INSTITUTO

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ORDENADO SEJA CUMPRIDA A REPRIMENDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIAB ERTO. ISTO POSTO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. NOS TERMOS DO ARTIGO 9 1, ALINEA "A" DO CODIGO PENAL, E DO ART. 25, DA LEI 10.826/03, DE CLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO APREENDIDA (AUTO DE EXIBICAO DE FLS . 16 DO INQUERITO) EM FAVOR DA UNIAO, DEVEN