Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 O QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; C ONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE NAO SAO MAUS (FLS. 135/136); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO NORMAL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE NAO HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS,

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 IDERANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO, SUA REINCIDENCIA, SEUS MAUS ANTECEDENTES E O REGIME INICIAL DO CUMPR IMENTO DE PENA, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEM AIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O A RTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPAR AR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO,

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 /NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO. SEM ATENUANTES E AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, INCIDE A CAUSA DE AUM ENTO DE PENA DO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, PELO QUE MAJORO A PENA EM 1/3, MINIMO LEGAL6, TOTALIZANDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. CONTINUIDADE DELITIVA ANTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 7 1, DO CP, ADOTANDO O PARAMETRO ACIMA EXPOSTO, EXA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISS AO ESPONTANEA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE), RESULTANDO EM 50 (C INQUENTA) DIAS MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OU TRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. COMO O REU DECLAROU EXERCER A PROFISSAO DE ARTESAO, NAO SENDO BO

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 NR. PROTOCOLO : 365848-04.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 613 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : PAULO MENDES PEREIRA ADV IND : 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PAULO MENDES PEREIRA PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 A INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINU ICAO OU AUMENTO DE PENAL2. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO COD IGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPR IMENTO DA PENA, UMA VEZ QUE, NAO OBSTANTE SER O REU REINCIDENTE, NAO HA MOTIVOS CONCRETOS PARA ADOCAO DO REGIME MAIS RIGOROSO SUMU LA 269 STJ3. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NCIAS DO FORUM DESTA COMARCA, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DRA. RAQUEL ROCHA LEMOS , MM. JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO A SSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, O ILUSTRIS SIMO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO . FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA PARTE AU TORA ACOMPANHADA DE SEU PROCURADOR E A AUSEN

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 MAICON LEO FALEIRO DA SILVA VITIMA : LIGIA CARDOSO SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A DEFESA PARTICULAR, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTA CAO DE SEUS MEMORIAIS. APOS, AS PROVIDENCIAS DE PRAXE PELA SERVEN TIA, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENCA.FICAM OS PRESENTES D ESDE JA INTIMADOS. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO : 367004-32.2013.8.09.0023 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVANUZ CELIO DOS SANTOS VITIMA : SABRINA BARBOSA MENDANHA ADV ACUS : 7200 GO - CARLOS HERNANI DE LIMA COUTO DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE FLS. 161 INTERPOSTO POR IVANUZ CELIO DOS SANT OS, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. TENDO EM VISTA QUE O APELANTE A INDA NAO APRESENTOU SUAS RAZOES,

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DE APLICA-LA, EIS QUE A PENA BASE FORA FIXADA EM SEU MINIMO LEGA L1, E, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, T ORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPON DENTE A 1/20 (UM VIGESIMO) DO SALARIO MINIMO