Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1028 lhes provimento, apenas para consignar que o termo inicial dos juros de mora é a data da notificação da autoridade coatora realizada no Mandado de Segurança Coletivo, mantendo, no mais, a sentença guerreada por seus fundamentos. Publiquese e intime-se. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1020 termo inicial dos juros moratórios. Com efeito, a decisão foi silente quanto ao fato de que os juros são devidos desde a citação, efetivada em 13 de outubro de 2020. No tocante à prescrição, todavia, nada há a declarar na sentença, afigurando-se evidente que o instituto atinge todas as verbas ante

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 115 ao marco inicial dos juros. O autor foi intimado nos termos da OJ nº 142 da SDI I do TST. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos de declaração, porquanto foram regularmente opostos. MÉRITO MARCO INICIAL DOS JUROS A embargante aponta a existência de omissão no julgado por não haver manifestação acerca do marco inicial dos juros de mora. Aduz ter havid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1422 decisão agravada, deferindo-se, em parte, a medida liminar, para obstar levantamento de numerários sob a pendência da tese principal de execução individual de sentenças coletivas em que “sub judice” a questão do termo inicial dos juros moratórios da sentença genérica proferida em ação civil p�

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 113 Nesses termo, VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sendo embargante VIAÇÃO PIRACICABANA S.A. A ré apresenta embargos de declaração do acórdão no que tange ao marco inicial dos juros. O autor foi intimado nos termos da OJ nº 142 da SDI I do TST. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos de declaração, porquanto foram re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1287 Processo 1002609-31.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Samir Luis Bianchim - Banco do Brasil S/A - Vistos, Tendo em vista que o agravo de instrumento ainda se encontra pendente de julgamento, guardando relação com o Tema 264 - Repercussão Geral (termo ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1421 esclarecer que: “a) a suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão relativa ao termo inicial dos juros de mora tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva; b) não há óbice para o processamento de nov

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2083 EMENTA VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. MÉRITO 1 - TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N. 461 DO TST. Nos termos da Súmula n. 461 do TST, "É do empregador o O juízo de origem definiu que o termo inicial dos juros e correção ônus da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2658 sendo resolvido através de simples cumprimento de sentença, razão pela qual recebo a inicial pelo rito ordinário. Trata-se de ação proposta por Avelino Cecareli em face do Banco do Brasil S/A. Todavia, observo que há recurso especial recebido como representativo de controvérsia, o qual versa acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3256 DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1000515-98.2015.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Bancários - Alzira da Silva Cunha Carneiro - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Alzira da Silva Cunha Carneiro em face do Banco do Brasil S.A.. Todavia,