1 resultados encontrados para inicio de execu - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2049 em especial da testemunha de acusa??o Ricardo Oliveira verifico que n?o houve inicio de execu??o do crime de roubo, pois que o delegado prendeu os r?us antes da abordagem no caminh?o, logo n?o houve nem mesmo tentativa de crime. Em que pese em tese haver cogita??o, n?o houve tentativa de roubo. ?????O art 14, II do CP, in verbis; II - tentado, quando, iniciada a execu??o, n?o se consuma por circuns