23 resultados encontrados para initio litis de prova inequivoca - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NATUREZA : NULIDADE REQUERENTE : EVANDRO CARDOSO DE SOUZA REQUERIDO : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE G ADV REQTE : 24336 GO - GILBERTO PEREIRA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N 201500797434 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE AJUIZADA POR EVANDRO CARDOSO DE SOUZA EM FACE DE TRIBUN AL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS, AMBOS QUALIFIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RADA DA ZREIUA, E PASSOU A FAZER PARTE DA ZONA RURAL. COMO SE NAO BASTASSE, O MUNICIPIO ALTEROU A LEI MUNICIPAL N 563/98, QUE DISP OE SOBRE A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GALINHAS E BACIA DO RIBEIRAO CACHOEIRAS, DE FORMA A BENEFICIAR A EMPRESA UNI CRIA, QUE FEZ NOVO PEDIDO DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE USO DO SOLO , O QUE FOI DEFERIDO PELO MUNICIPIO. ASSIM,