Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA EM CLÁUSULA ESPECÍFICA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. O termo de conciliação deve merecer interpretação literal e restritiva. Nesse contexto, inexistindo cláusula que condicione o cumprimento da obrigação assumida pelos devedores à desistên

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA EM CLÁUSULA ESPECÍFICA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. O termo de conciliação deve merecer interpretação literal e restritiva. Nesse contexto, inexistindo cláusula que condicione o cumprimento da obrigação assumida pelos devedores à desistên

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 2180 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA EM CLÁUSULA ESPECÍFICA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO CREDOR NÃO CARACTERIZADA. O termo de conciliação deve merecer interpretação literal e restritiva. Nesse contexto, inexistindo cláusula que condicione o cumprimento da obrigação assumida pelos devedores à des

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO 2187 NEYDSON JUSTE LABBATE(OAB: 125415/MG) CARLAILA RAMOS MARINHO(OAB: 104557/MG) FABIANA PEREIRA FRANCA CPF 103.264.186-01 ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA(OAB: 119515/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FABIANA PEREIRA FRANCA CPF 103.264.186-01 Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PR

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 2119 Destinatário: IVONETE ALVES TAVARES e AGMA DE ALMEIDA SILVA De ordem do Dr. GUILHERME BRINGEL MURICI, Juiz do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE FORMOSA, ficam as partes, atualmente em locais incertos e não sabidos, INTIMADAS do inteiro teor do despacho proferido nos autos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, cujo conteúdo segue abaixo: Edital Processo Nº RTSu

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, é necessário que os fatos constitutivos do direito da parte autora sejam alegados em todas as suas circunstâncias e de forma especificada, sob pena da própria ausência de causa petendi. In casu, não verifico a presença dos requisitos autorizadores da consignação, a saber, a recusa injustificada da credora no recebimento do pagamento (art. 335, I do Código Civil). Não há que se falar em reparação civil, tendo em vista se tratar de pedido sucessivo que dependeria do acolhim

Publicações Judiciais I ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012 a julho de 2013 e parcelas vincendas, além da aplicação da indenização securitária na amortização da dívida da requerente, relativa à participação financeira de seu ex-cônjuge, em razão do óbito deste ocorrido em 24.05.2012. Às fls. 108/109, foi concedido o efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento. A agravada, às fls. 122/125, pede a reconsideração da decisão que deferiu o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, de modo a permitir o depósito judicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2202 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores refer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2202 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores refer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2842 INEXISTÊNCIA DE RECUSA INJUSTIFICADA DA CREDORA EM RECEBER O VALOR DEVIDO - DEPÓSITO INSUFICIENTE, EM CONTRADIÇÃO ÀS ALEGAÇÕES DA PREAMBULAR - AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO PELO SALDO EM ABERTO - APELOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO