48 resultados encontrados para injustificado da rest - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 CONSUBSTANCIADA NA PRESTACAO PECUNIARIA (CP, ART 45, 1), NO VALO R DE UM SALARIO MINIMO, A SER DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL N 0150 0825-4, AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF N 564, OPERACAO 40 , COD FISCAL 22 RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL P REVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA D E LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MPETENCIA DO JUIZO DO REGIME FIXADO NA ULTIMA CONDENACAO, NESTE C ASO, O SEMIABERTO. VENCIDO O PRAZO PARA INTERPOSISAO DE AGRAVO, R EMETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP. COMUNIQUE-SE AO SIP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE . GOIANIA, 16/01/2018 11:17:28. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO :
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 : : : : : Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 347471-24.2012.8.09.0120 176 EXECUCAO PENAL BRAZ DE OLIVEIRA SILVA 37445 GO - CARLUCIO RAIMUNDO ALVES 24444 GO - FERNANDA GONCALVES FERREIRA_FERRO DESPACHO : ISSO POSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, DECLARO EXT INTA A PENA DE BRAZ OLIVEIRA SILVA, JA QUE REALMENTE HOUVE O CUMP RIMENTO INTEGRAL DA P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 21603-26.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 241 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GILSON VIEIRA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : A IMPUTACAO FATICA DA DENUNCIA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL E ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NR. PROTOCOLO : 36552-05.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCIANO ESTEVAM DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EZIMAR PEREIRA MARQUES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201401329351 EZIMAR PEREIRA MA R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA NO SEU VALOR MINIMO LEGAL. NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE O REU FAZ JUS A AT ENUANTE DA MENORIDADE 20 ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO (CP, ART. 65, I), RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO D E RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. PRESENTE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201400305084 REU: MAURIZIO LOPES FE RREIRA DESPACHO IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGIS TRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E DEFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAMENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 75298-29.2016.8.09.0125 46 ACAO PENAL CARLOS HENRIQUE VILELA SOUSA SANDRO APARECIDO DE SOUSA 46254 GO - LUCAS NASCIMENTO GONCALVES 46594 GO - DULLIANY FRANCO DE FREITAS DESPACHO : DECISAO TENDO - SE EM VISTA QUE O DEFENSOR E CONSTITUIDO (PROCURA CAO FL. 88) RENOVE - SE INTIMACAO PARA APRESETAR ALEGA