Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DE PROCESSO PENAL. APENSE-SE OS PRESENTES AOS AUTOS DE PROTOCOLO N 201701968775, EM RAZAO DA LITISPENDENCIA RECONHECIDA. APOS, ARQ UIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOI ANIA, 18/12/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 196877-51.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1596 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTA VIRGILLIO NUNES DA

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NATUREZA INDICIADO VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA : COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201800217425 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 93. BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA ATENDI DO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIMENTO FEITO PELO MINIS TERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 93. APOS, FACA-S

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR. PROTOCOLO : 150019-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2057 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SKARLETT DANDARA SOUSA ROCHA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801500198 OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO A SER ENCAMINHADA POR CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIM ACAO, SUSPENSAO CONDICI

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 A ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXI GE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIEN TE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IM PERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDU TA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 LDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PR OTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAM ENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. N ESTE SENTIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIM INADOR DO ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PR

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NSTANTE AS FLS. 192 DANDO-LHE CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. FACO CONSTAR QUE A INERCIA DO DEFENSOR PODERA ACARRE TAR A APLICACAO DAS SANCOES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 265 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL E COMUNICACAO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRAS IL - SECAO GOIAS. GOIANIA, 10.09.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 94132-56.2018.8

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 BORDA-LO, ELE SE NEGOU A SE SUBMETER A BUSCA PESSOAL DEBATENDO-SE . SEGUNDO NARRADO, O DENUNCIADO REAGIU DE FORMA VIOLENTA, TENDO Q UE SER ALGEMADO, MOMENTO EM QUE, PASSOU A XINGAR OS POLICIAIS DE LADROES. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREITOS LIGADOS A LIBERDA DE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE M

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 A IMEDIATA ABSOLVICAO DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPRO CEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO MARCIO DE ARAUJO GERMANO DE SOUZA, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 04/12/2017. MARIA UMBELINA ZORZE

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 GA APREENDIDA NOS AUTOS (ARTIGO 50, 4, DA LEI N 11.343/2006). ARQ UIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIA NIA, 04.12.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144057-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1072 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANA FLAVIA MEIRE SANTOS VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201701440

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 RIOS DE QUEM SE SENTE INCOMODADA PELA ACAO DE POLICIAIS MILITARES , OU AINDA, UMA FORMA GROSSEIRA DE PESSOA SEM CULTURA DE EXPRESSA R SUA REVOLTA ANTE A SITUACAO, MAS QUE NAO IMPEDIU QUE OS POLICIA IS MILITARES REALIZASSEM SEU TRABALHO, NAO HAVENDO PREJUIZO AO CU MPRIMENTO DO ATO. ASSIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA. NESSA ESTEIRA, O ARTIGO 397, IN