1.429 resultados encontrados para inobservar os deveres previstos - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7151 15/55 COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EXTRATO DA ATA Corregedoria Boa Vista, 19 de maio de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 0002939-61.2021.8.23.8000 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCESSADOS: (...) ADVOGADOS: RAFAEL INÁCIO CAVALCANTE – OAB/RR 928 E MAMEDE ABRÃO NETTO OAB/RR 223-A Ata de deliberação/Termo de Indiciação Aos dezesseis dias do mês de maio de d
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7221 04/61 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Expediente do dia 31/8/2022 Corregedoria Boa Vista, 1 de setembro de 2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.° 0002939-61.2021.8.23.8000 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PROCESSADOS: (...) ADVOGADOS: MAMEDE ABRÃO NETTO – OAB/RR N.º 223-A RAFAEL INÁCIO CAVALCANTE – OAB/RR N.° 928 DECISÃO Cuida-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do ex-servidor (...),
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; IX - HIG IENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTIDO QUE COMETE FAL TA GRAVE , O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - IN CITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISC IPLINA; II FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 IMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, MEDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; IX - HIGIENE PE SSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSERVACAO DOS OBJETO S DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTIDO QUE COMETE FALTA GRAV E, O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DA ADVERTIU AO SENTENCIADO DE QUE COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA A LIBERDADE QUE: 1. INCITAR OU PARTICIPAR DE MOV IMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; 2. FUGIR; 3. POSSU IR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE FERIR A INTEGRIDADE FISIC A DE OUTREM; PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V DO ART. 39 D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 EDIANTE DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; IX - HI GIENE PESSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSERVACAO DO S OBJETOS DE USO PESSOAL. FICA, DESDE JA, ADVERTIDO QUE COMETE FA LTA GRAVE, O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: I - IN CITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISC IPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 CELA OU ALOJAMENTO; X - CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL. C OMETE FALTA GRAVE, O REEDUCANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE : I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM O U A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUM ENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOC AR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 E DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO TRABALHO; 9. HIGIENE PE SSOAL E LIMPEZA DA CELA OU ALOJAMENTO; CONSERVACAO DOS OBJETOS DE USO PESSOAL; A MM JUIZA AINDA ADVERTIU AO SENTENCIADO DE QUE COM ETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA A LIBERDADE QUE: 1. INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DI SCIPLINA; 2. FUGIR; 3. POSSUIR, INDEVIDAMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 TICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDE R A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABA LHO; V - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO A RTIGO 39, DESTA LEI. VI - TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECE R APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 I - INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMEN TO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS IN CISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VI - TIVER EM SUA POSSE, U TILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE R