Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 O DETRAIR DA REPRIMENDA DEFINITIVA O PERIODO NO QUAL O SENTENCIAD O FICOU SEGREGADO PROVISORIAMENTE (ARTIGO 387, 2, DO CPP), REFUGI NDO A ESTE JUIZO A COMPETENCIA PARA A APLICACAO DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO III, DA LEI N 7.210/84. E M CASO SEMELHANTE, JA DECIDIU ESTA CORTE DE JUSTICA: APELACAO CRI MINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIM

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REG IME INICIAL SEMIABERTO, NA PENITENCIARIA CEL ODENIR GUIMARAES (A RT 33, 3, DO CODIGO PENAL) A FIXACAO DO REGIME MAIS GRAVOSO IMP OE-SE DEVIDO A REINCIDENCIA, CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSON ALIDADE DO SENTENCIADO, QUE DEMONSTRAM PROPENSAO A PRATICA DE CON DUTAS PENALMENTE RELEVANTES OBSERVO QUE CUMPRE PENA EM RAZAO D

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 NH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJG O, APELACAO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2 014, DJE 1469 DE 22/01/2014) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIA

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 - VIOLACAO DE DOMICILIO. INOCORRENCIA. SITUACAO FLAGRANCIAL... 4 - ...ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROV ADAS... 5 - DOSIMETRIA DA PENA... 6 - MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FUNDAMENTACAO NA NATUREZA DO DELITO. BIS IN IDEM. PROCEDE NCIA... 7 - REINCIDENCIA NAO CONFIGURADA. EXCLUSAO... 8 - EXCLUSA O DA PENA DE MULTA. INADMISSIBILIDADE... 9 -

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 OCESSO POR CRIME DE HOMICIDIO AUTO N 201501107601); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA D A INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEN DO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERA NDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, FIXO