Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB: 64180/SP) JOAO LUIZ ULTRAMARI(OAB: 34995/SP) APARECIDA SILBERSCHMIDT FREITAS 3798 III- DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos por Intimado(s)/Citado(s): MARTA APARECIDA PONTES, para, no mérito, ACOLHE-LOS, a - EMPRESA JORNALISTICA DAS FOLHAS LTDA - ME fim de constar da sentença embarga

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 990 de insalubridade em grau máximo calculado sobre o salário mínimo. Nesse contexto, a insurgência recursal do reclamante acerca dos parâmetros de cálculo das horas extras, a fim de que o adicional de insalubridade também integrasse a base de cálculo das horas extras, restou prejudicada. FUNDAMENTAÇÃO Provejo para excluir a determinação de inclusão do adicional

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO 1 - Incidência do adicional noturno sobre as Horas "in itinere". Omissão A ré alegou que o acórdão não analisou sua insurgência quanto a não incidência do adicional noturno sobre as horas "in itinere", restando configurada a omissão do julgado. De

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 10220 OSMAR ALVES DA SILVA, opôs embargos de declaração (ID. 53d3db5) alegando omissão na análise de parte do pedido referente Ora, o adicional de insalubridade remunera o labor em condições ao adicional de insalubridade na base de cálculo de cálculo de insalubres dentro da jornada normal de trabalho. Logo, ao prestar horas extras. horas extras o empregado fica

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2668 fundamentação, penúltimo parágrafo ID baedab8 - Pág.10: “Defiro, ainda, diferenças de horas extras pagas no curso do contrato de trabalho pela inclusão do adicional de insalubridade na base de VISTOS, ETC. cálculo da parcela, e reflexos em aviso prévio, férias com um terço, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40%.” O reclamante,AIRTON DOS SANTOS SE

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 336 VOTO Conheço do agravo de petição e da contraminuta, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS "IN ITINERE". INEXISTÊNCIA Em contraminuta, a executada sustenta preliminarmente, o não DE COMANDO NA DECISÃO EXEQUE

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO DESPACHO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Vistos, etc. 13068 OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP) RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): Em relação às impugnações ao laudo pericial contábil apresentadas - INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA pelo autor, verifica-se que razão lhe assiste no que diz respeito à apuração

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 publicado no DEJT em 31/5/2019). 2935 Inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do adicional por tempo de serviço - reflexos RELATÓRIO Recorre a reclamada, insurgindo-se contra a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do Adicional por Tempo de O Exmo. Juiz Marcos Alberto dos Reis, atuando na 8ª Vara do Serviço, com o pagamento da

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 224 contratual mais o adicional de insalubridade. Consta da exordial o pedido de integração do adicional de insalubridade para todos os efeitos, o que implica no cálculo de horas extras pelo valor da remuneração, ou seja, com o adicional integrado. Ante o exposto, conheço do recurso; no mérito, dou provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença reco

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 VOTO 68598 A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os Votação Unânime. pressupostos de admissibilidade. Sessão realizada em 05 de dezembro de 2017. De fato, v