Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1207 trabalhados em um mês (no caso 220 horas). enquadram no recebimento do mesmo, será mantido o valor Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração, no equivalente ao adicional à época, sob o título indenizatório de particular, e determino a retificação dos cálculos. “Vantagem Pessoal Temporária¨, o qual não integrará a A contadoria já apresent

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ISTO POSTO: 1188 TERMO ADIVITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016. Cláusula SEXTA – DO ADICIONAL DE 1. DO CONHECIMENTO: INSALUBRIDADE. Parágrafo Sexto– Os empregados que foram Conheçodos embargos, porque tempestivos e regularmente contratados até novembro de 2009 e que recebiam o adicional de interpostos. insalubridade, mas que pelas condições de traba

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1207 A reclamada insurge-se contra o cálculo, ao argumento que houve a gerara direito de recebimento de tal adicional, nem tampouco de integração do adicional de insalubridade especial na base de equiparação salarial aos demais trabalhadores da empresa, seja os cálculo das horas extras. Aduz que o correto seria incluir na base de atuais, seja futuros contratados. c

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1195 A reclamada insurge-se contra o cálculo, ao argumento que houve a remuneração para qualquer efeito de incidência sobre outras integração do adicional de insalubridade especial na base de verbas. Esse adicional será devido e mantido em rubrica à parte até cálculo das horas extras, entretanto afirma que referida parcela o fim da vigência desse acordo coletiv

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 TLU e TLP. 585 A reclamada contesta. Assevera que o reclamante exerce a função de TLP e não de operador de máquina leve. Alega que a PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os trabalhadores da COMURG, gratificação por função (FC-V) é devida aos funcionários que estão cuja insalubridade ainda não alcançou o índice de 40%, tendo em efetivamente exercendo a função de oper

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 condições dos demais empregados. 547 trabalhadores manterá em seus arquivos cópia dos referidos programas para fornecimento aos trabalhadores, se por eles Parágrafo segundo - Será garantida ao empregado e a seus requerido. dependentes previdenciários a utilização do convênio de assistência médica e hospitalar até o término do internamento hospitalar ou do CL

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2250 pode significar a conquista de outros." (Id 4b9d487 - pág. 22). Destarte, reputo nula a norma coletiva em comento e, na mesma Invoca contrariedade à Súmula n. 80 do colendo TST e afronta ao senda, corroboro, com o entendimento firmado pelo juízo de origem art. 194 da CLT, já que "(...) sempre forneceu todos os que deferiu o pagamento da diferença do adicional de

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 7727 turno", nos termos do art. 7º, incisos XII e XIV da Carta Magna, obedecem o seguinte ajuste: Parágrafo primeiro - Administrativo: A PODER JUDICIÁRIO carga semanal de trabalho será de 42 (quarenta e duas) horas e 30 JUSTIÇA DO (trinta) minutos. Parágrafo segundo - Turno Único: A jornada será de 7 (sete) hora e 20 (vinte) minutos de trabalho, mais um intervalo

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1184 3. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA: o seu pagamento como horas extras. 3.1. DA OMISSÃO DA SENTENÇA. DOS MINUTOS DE PREPARO. Caso o legislador quisesse imprimir natureza indenizatória ao artigo Afirma a reclamada que a sentença fora omissa quanto à análise da 253 da CLT, o teria feito, uma vez que o fez com o artigo 71 da cláusula das normas coletiva

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1202 UNIFORME 55%” como nos meses de junho/2016, outubro/2016, proporcional, a sua integração se dá pelo valor cheio, sem abril /2018 e outubro/2018. Entretanto, após outubro/2018 (fl. 487) abatimento de valores por afastamentos laborais. não consta nenhuma rubrica nos holerites que comprovem o No particular a contadoria esclarece que: pagamento da parcela. As ho