Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 1002 mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo n.: 0000283-12.2014.5.17.0009 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Reclamante: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP SANTO Reclamado: SERRANO DISTRIBUIDORA LTDA NOTIFICAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DEJT Audiência:03/11/2016 14:4

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 13206 esbarra no direito individual que todo empregado tem de não sofrer grau quanto ao direito do reclamante às horas extras a partir da alteração contratual que lhe cause prejuízo de forma direta ou modificação ilícita do contrato de trabalho. indireta. Recurso ao qual se nega provimento. Alterar a carga horária de trabalho dos empregados sem correspondente e p

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO(OAB: 29443-D/SP) 15512 Conheço dos embargos declaratórios, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ODILON FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº 59a7d45 ): 1. Embargos declaratórios do

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 674 É, em síntese, o que releva relatar. Fundamento para decidir. FUNDAMENTOS MÉRITO Da responsabilidade da segunda-ré O caso em tela se acomoda perfeitamente ao entendimento cristalizado na Súmula 331 do C. TST, mormente em seu item IV , posto que a segunda reclamada (tomadora) contratou a prestação de serviços com a primeira (prestadora), esta empregadora dir

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 DECISÃO N. 0712925-67.2018.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA . Adv(s).: GO19114 - RODNEI VIEIRA LASMAR. R: JAMES SANTOS VALADARES. Adv(s).: DF2808000A - JOSE IVO CABRAL RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudi

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 1718 b) R$10.799,96, vigente em 30/11/16, pelo 3º réu; Autor: MARLENE GOMES BALBINO c) R$3.931,86,vigente em 30/11/16, pelo 4º réu. Réu: ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS Em decorrência, levando-se em consideração: (i) a notória falta de LTDA e outros (3) recursos da 1ª ré para quitar seus débitos, conforme já registrado nos autos; (ii) o fato de q

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2106 especialistas em educação da rede oficial de ensino do Estado de em observância ao princípio da unicidade, até que a lei disponha a São Paulo, inclusive daqueles servidores públicos municipais respeito, isto porque, segundo o CNES, esse Sindicato (requerido) representados pelo Sindicato requerente. representa a categoria profissional dos docentes e especialist

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 SENTENÇA 595 O caso em tela se acomoda perfeitamente ao entendimento cristalizado na Súmula 331 do C. TST, mormente em seu item IV , posto que a segunda reclamada (tomadora) contratou a prestação de serviços com a primeira (prestadora), esta empregadora direta RELATÓRIO do reclamante. Cuidam os presentes autos de reclamação trabalhista ajuizada por Registre-se,

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 15510 defesa insculpidos na CRFB" (ID. dccff8f - Pág. 4), em flagrante inovação ora em sede de embargos de declaração. Quanto à alegação de que "a interposição de recurso, nos exatos limites estabelecidos na legislação processual vigente, constitui mera expressão do exercício regular do direito de defesa assegurado pela Carta Magna" (ID. dccff8f - Pág. 5), ate

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 598 PARAÍBA, devidamente qualificados, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que constam da inicial. A parte autora juntou Com efeito, o enunciado da Súmula antecitada tão-somente procuração, documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 50.000,00. representa a melhor exegese extraída da ordem jurídica vigente, inclusive quanto ao mencionado dispositivo co