Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 O DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM L IBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADO RES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). TRANSITADA EM JULGADO , OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 678, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE 18/05/2015. 4. RECURSO ESPECI AL PROVIDO. (RESP 1582421/SP, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, SEGU NDA TURMA, JULGADO EM 19/04/2016, DJE 27/05/2016) DESTARTE, COM A POIO NO ART. 926 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ESTABELECE A VI NCULATIVIDADE DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DEFIRO O PEDIDO D E QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EXECUTADO PA

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DITAL. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, EXPECA-SE CARTA D E GUIA E OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E AO TRI BUNAL REGIONAL ELEITORAL, ESTE ULTIMO PARA O FIM DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOM E DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FA

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ODIGO PENAL, BEM COMO A PREVISAO DO ART. 2, 1 DA LEI N 8.072/90. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITO S. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONA L DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (A RT. 77 CP). ISENTO O REU AO PAGAMENTO DAS C

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 BUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DOS ACUSADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E EXPECA-SE GU IA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOM E DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE D

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA A FL. 204, EM FACE DAS RAZOES JA EXPOSTAS A FL. 189. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUT ORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 46698-10.2015.8.09.0100 253 EXECUCAO BANCO BRADESCO

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 TO DE EXECUCAO DEFINITIVA E ENCAMINHE-SE A 6 VARA CRIMINAL, COM B ASE NA RESOLUCAO N. 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. OFICIE-S E TAMBEM A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL (AUTOS N. 200801999280) INFOR MANDO A CONDENACAO DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOM E DO SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DE TERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ENAL. SUSPENDO A COBRANCA CONFORME ARTIGO 12 DA LEI N 1.060/50. D ISPOSICOES FINAIS: DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIME (ART. 387, IV, DO CPP), EIS QUE SEM EL EMENTOS PARA TANTO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A VITIMA DEUZENI SOU SA SILVA, CONFORME DETERMINA O ART. 21 DA LEI 11.340/06 E, CASO E STA NAO SEJA LOCALIZADA, DETERMINO, DESDE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO . NO PRESENTE CASO, NAO HA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA POR NAO ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS. TENDO EM VISTA A PENA APLI CADA E O REGIME IMPOSTO, AUTORIZO QUE O REU AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. PARA TANTO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O SENTENCIADO SER POSTO E

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 O DE PROCESSO PENAL. NESSE ESPEQUE, PRESENTES OS REQUISITOS AUTOR IZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ENTENDO QUE A CONSTRICAO DA LIBERD ADE DOS ACUSADOS KEILA MARTINS BORGES E FLAVIO JOSE DA SILVA SE M OSTRAM IMPERIOSAS, RAZAO PELA QUAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA D E AMBOS, E UMA VEZ SOLTOS, DETERMINO QUE SE EXPECA OS RESPECTIVOS MANDADOS EM SEUS DESFAVOR, RESPEITANDO AS EXI