Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 34740 - julgar PROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por PEDRO BARBOSA contra FRIGOL S.A, na forma da fundamentação supra, que integra o presente julgado para todos os efeitos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: - horas extras, por todo o período contratual, assim consideradas as excedentes da 8a.diária e/ou da 44a. semanal. Adicion

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 5404 DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE inferior a uma hora diária), o pagamento deve feito com base na VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO hora integral em virtude da violação de norma cogente, de ordem EMPREGADDO PELO PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA (DJ 20, 21 e pública, que tem por objetivo preservar a saúde do empregado. Pela 23.05.2008) A responsabi

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 6367 por dia trabalhado em todo o período contratual, conforme o caso "DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO (sendo 01 hora quando a jornada exceder de 06 horas e 15 minutos DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE quando a jornada ultrapassar 04 horas, até o limite de 06 horas - VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO Exegese do artigo 71, da CLT

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 28930 DISPOSITIVO Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0010180-78.2018.5.15.0074 AUTOR PLINIO PLANAS ADVOGADO TAIS DAL BEN CASOLA(OAB: 168624/SP) RÉU FRIGOL S.A. ADVOGADO FERNANDA FRANCO BONANATI CAMPANARI(OAB: 263014/SP) POSTO ISTO, declaro prescrito o direito de ação de eventuais créditos anteriores a 25.04.2013, reputo nulos a norma coletiva que estipulou Banco de

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 5394 PEREIRA DE GODOY contra FRIGOL S.A., na forma da fundamentação supra, que integra o presente julgado para todos os - honorários advocatícios de sucumbência, em favor do advogado efeitos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as do reclamante, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do seguintes verbas: crédito do autor, conforme será apurado e

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seguintes verbas: 15053 sobre o valor do crédito do autor, conforme será apurado em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação; • - horas extras, por todo o período contratual vigente, assim consideradas as excedentes da 8a.diária e/ou da 44a. semanal. - correção monetária e juros de mora, nos termos da Adicional convencional e divisor 220. P

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 6377 dispositivo para todos os fins, sendo que deixarão de ser repetidos salarial. Inteligência da OJ nº 97, da SDI-1, do TST, nos termos da na íntegra apenas para evitar a redundância. fundamentação; - NR-36: horas extras, em razão das supressões da pausas previstas na NR-36. Pela habitualidade, defiro os reflexos em FGTS, DISPOSITIVO férias com 1/3 constituc

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 29725 Para fins de melhor localização dos documentos dos autos, os "(...) com o trânsito em julgado, tornou-se definitivo o , an debeatur números de folhas serão atribuídos considerando o "download" ou seja, imutável o dispositivo e, por serem dele parte integrante, os completo do processo no arquivo formato PDF, em ordem parâmetros da sentença, dentre os quais

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15003 tendo em vista que essa inovação legislativa não se coaduna com contratual vigente, em razão das supressões da pausas previstas os artigos 4o. e 5o da Convenção no. 155 da OIT. na NR-36. Adicional convencional e divisor 220. Pela habitualidade, defiro os reflexos em aviso prévio, FGTS +40%, C. EXAME DAS PRELIMINARES E JULGAMENTO DE MÉRITO: férias com 1/3 c

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1563 sobre repouso semanal remunerado, pois, sendo o autor mensalista, o mesmo já se encontra inserido na base de cálculo.". MÁRCIA DO SOCORRO SARAIVA DAMASCENA Secretária da E. 4ª Turma Acórdão Processo Nº ROPS-0001363-13.2017.5.08.0120 Relator GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO RECORRENTE BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME ADVOGADO RONE MIRANDA PIRES(OAB: 12387